Despacho (extracto) 786/2002, de 12 de Janeiro
Despacho (extracto) n.º 786/2002 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Dezembro de 2001 do director-geral da Indústria:
Licenciado António Victor Carreira de Oliveira, assessor principal do quadro de pessoal desta Direcção-Geral - nomeado para exercer, em regime de substituição, funções de director de serviços da Direcção de Serviços de Ambiente, Segurança Industrial e Indústrias de Serviços, da Direcção-Geral da Indústria, com efeitos a partir da data do despacho. A presente nomeação é feita ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Dezembro de 2001. - O Director dos Serviços de Gestão, Mangeon Fernandes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1969012.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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