Aviso 371/2002 (2.ª série). - Por despachos do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de 19 de Novembro de 2001:
Mestre Maria do Carmo Carvalho Mendes de Vasconcelos, assessora principal do quadro especial transitório criado pela Portaria 1162/2001, de 4 de Outubro, junto da Secretaria-Geral do Ministério do Equipamento Social - autorizada a cessação de funções, a seu pedido, do cargo de chefe de divisão que vinha exercendo em regime de comissão de serviço, por um ano, nos termos do n.º 9 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a 1 de Janeiro de 2002.
Ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:
Licenciado Paulo Eduardo Correia Pomar dos Santos, professor de nomeação definitiva do quadro da Escola Secundária de Vila Pouca de Aguiar - cessou funções automaticamente do cargo de coordenador do Núcleo Distrital de Vila Real do IPDT, equiparado a chefe de divisão, para todos os efeitos legais, que vinha exercendo em regime de comissão de serviço, por um ano, nos termos do n.º 9 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a 13 de Setembro de 2001.
17 de Dezembro de 2001. - A Presidente, Elza M. Deus Pais.
