dre.tretas.org
Despacho 680/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei 15/98, de 29 de Janeiro, e no Decreto-Lei 195/2001, de 27 de Junho, dou por finda, em 12 de Dezembro de 2001, a pedido da interessada, a comissão de serviço da licenciada em Direito Maria Helena Martins Alves no cargo de assessora do Provedor de Justiça.
11 de Dezembro de 2001. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-01-29 -
Decreto-Lei
15/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de Agosto que aprova a lei orgânica da Provedoria de Justiça.
2001-06-27 -
Decreto-Lei
195/2001 -
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Altera o Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de Agosto, que aprovou a Lei Orgânica da Provedoria de Justiça.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1968887/despacho-680-2002-de-11-de-janeiro
