Aviso 406/2002 (2.ª série) - AP. - António Fernando Gomes Pacheco, presidente da Junta de Freguesia de Refojos de Basto, concelho de Cabeceiras de Basto:
Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, que a proposta de criação do quadro de pessoal, aprovada na reunião da Junta de Freguesia de 10 de Julho do corrente ano e submetida à aprovação da Assembleia de Freguesia, foi por este órgão autárquico aprovada em sessão de 19 de Julho de 2001, entrando em vigor a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
Quadro de pessoal
(ver documento original)
19 de Novembro de 2001. - O Presidente da Junta, António Fernandes Gomes Pacheco.