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Aviso 406/2002, de 11 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 406/2002 (2.ª série) - AP. - António Fernando Gomes Pacheco, presidente da Junta de Freguesia de Refojos de Basto, concelho de Cabeceiras de Basto:

Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, que a proposta de criação do quadro de pessoal, aprovada na reunião da Junta de Freguesia de 10 de Julho do corrente ano e submetida à aprovação da Assembleia de Freguesia, foi por este órgão autárquico aprovada em sessão de 19 de Julho de 2001, entrando em vigor a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.

Quadro de pessoal

(ver documento original)

19 de Novembro de 2001. - O Presidente da Junta, António Fernandes Gomes Pacheco.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1968832.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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