Aviso 224/2002, de 8 de Janeiro
Aviso 224/2002 (2.ª série) - AP. - Extinção de lugar de auxiliar de acção educativa no quadro de pessoal. - O executivo da Junta de Freguesia de Frielas, deliberou, na sua reunião de 12 de Novembro de 2001 e ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 195/97, de 31 de Julho, a extinção de um lugar do grupo auxiliar a que corresponde a categoria de auxiliar de acção educativa, da carreira de auxiliar de acção educativa, por transferência da funcionária que preenchia o lugar.
O Presidente da Junta, Álvaro Soares da Cunha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1968130.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-07-31 -
Decreto-Lei
195/97 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o processo e os prazos para a regularização das situações do pessoal da administração central, regional e local abrangido pelo Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, noutras situações em que tenha desempenhado funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços.
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