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Aviso 130/2002, de 8 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 130/2002 (2.ª série) - AP. - Nos termos e para os efeitos do artigo 40.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, e após cumprimento do disposto no n.º 5 daquele preceito legal, comunica-se a cessação do contrato de trabalho a termo certo, que Carla Alexandra Rodrigues Costa Pereira, celebrou com a Câmara Municipal de Espinho, com fundamento no abandono do trabalho, em virtude de ausência ao serviço desde o dia 11 de Setembro de 2001.

30 de Outubro de 2001. - O Vice-Presidente da Câmara e Vereador com competências delegadas, Rolando Nunes de Sousa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1968028.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-02-27 - Decreto-Lei 64-A/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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