Aviso 62/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, faz-se público que, por despacho do coordenador sub-regional de Saúde de Lisboa de 29 de Novembro de 2001, proferido por competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso, concurso interno geral de ingresso para provimento de um lugar vago na categoria de técnico de 2.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área de saúde ambiental, a prover no Centro de Saúde de São João, do quadro de pessoal da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, 6.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1996.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 427/89, de 12 de Dezembro, 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, 564/99, de 21 de Dezembro, e pela Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

3 - Local de trabalho - a vaga posta a concurso destina-se ao Centro de Saúde de São João.

4 - Validade do concurso - nos termos do n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, o prazo de validade é contado da data de publicação da lista de classificação final.

5 - Conteúdo funcional do técnico de saúde ambiental - compete ao técnico de 2.ª classe a consecução dos objectivos enunciados no n.º 1 da alínea r) do artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e no artigo 6.º do referido diploma legal.

6 - Remuneração e condições de trabalho - o vencimento de técnico de 2.ª classe é o correspondente ao escalão 1, índice 110, conforme anexo II, mapa II, do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os referidos no artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;

c) Ter cumprido os deveres militares ou o serviço cívico quando obrigatório;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Encontrar-se física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais - nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, "o ingresso na carreira técnica de diagnóstico e terapêutica faz-se pela categoria de técnico de 2.ª classe, mediante concurso de avaliação curricular complementada com entrevista profissional de selecção, de entre possuidores do curso superior ministrado nas escolas superiores da tecnologia da saúde ou seu equivalente legal".

8 - Formalização da candidatura - a admissão a concurso deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao coordenador sub-regional de Saúde de Lisboa, entregue pessoalmente na Secção de Expediente Geral e Arquivo desta Sub-Região, sita na Avenida dos Estados Unidos da América, 75, 2.º piso, 1788 Lisboa Codex, dentro das horas normais de expediente (das 9 às 17 horas), e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou a enviar pelo correio, em carta registada com aviso de recepção para a mesma morada, considerando-se neste último caso apresentada dentro do prazo, se o aviso de recepção tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.

8.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, residência, código postal, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), número fiscal de contribuinte e situação militar, se for caso disso;

b) Pedido de admissão ao concurso com indicação do Diário da República, número, série e data em que foi publicado o aviso;

c) Habilitações académicas de base;

d) Habilitações profissionais;

e) Outros dados relevantes que os candidatos entendam ser susceptíveis de contribuir para apreciação do seu mérito.

8.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo do curso de formação profissional adequado à área profissional a que se candidata;

b) Declaração, emitida pelo serviço a que o candidato pertence, da qual conste de maneira inequívoca a natureza do vínculo à função pública, a categoria e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço referente aos últimos três anos;

c) Documento comprovativo das habilitações académicas de que é detentor;

d) Documentos comprovativos de quaisquer habilitações profissionais complementares obtidas (cursos de formação, congressos, seminários etc.);

e) Documentos comprovativos do desempenho de actividades e realização de trabalhos relevantes, quando for o caso;

f) Fotocópia do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte fiscal;

g) Documento comprovativo de ter cumprido os deveres militares ou serviço cívico, quando obrigatório;

h) Três exemplares do curriculum vitae devidamente datados e assinados.

9 - Os métodos de selecção são a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção, conforme o estabelecido nos n.os 1 e 2 do n.º 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro:

CF=(3AC+E)/4

sendo:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

E=entrevista profissional de selecção.

A avaliação curricular resulta do somatório dos valores obtidos nos elementos previstos no anexo I da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

Nos termos do n.º 2 do n.º 2.º da portaria acima referida, na entrevista profissional de selecção as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos são avaliadas através dos seguintes factores:

a) Capacidade de análise e sentido crítico;

b) Motivação;

c) Grau de maturidade e responsabilidade;

d) Espírito de equipa;

e) Sociabilidade;

devendo ser observado o estipulado nos n.os 4, 5, 6 e 7 do n.º 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

10 - O júri pode exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei penal e constituem infracção penal.

12 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no hall do Edifício 75, 2.º piso, desta Sub-Região de Saúde, sita na Avenida dos Estados Unidos da América, 75, em Lisboa.

13 - Composição do júri - o júri será constituído pelos seguintes elementos:

Presidente - Joaquim António Velez Calhau, técnico principal da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área de saúde ambiental, do Centro de Saúde de Oeiras.

Vogais efectivos:

1.º Maria das Neves Almeida, técnica de 1.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área de saúde ambiental, do Centro de Saúde da Alameda.

2.º José Manuel da Cruz Moreira, técnico de 1.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área de saúde ambiental, dos serviços de âmbito sub-regional.

Vogais suplentes:

1.º Isabel Maria de Oliveira Matos Correia, técnica de 2.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área de saúde ambiental, do Centro de Saúde de Alcântara.

2.º Rui Amândio Figueiredo Clemêncio, técnico de 2.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área de saúde ambiental, do Centro de Saúde de Loures.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pela 1.ª vogal efectiva.

28 de Novembro de 2001. - O Coordenador Sub-Regional, J. M. Baptista Marques.