Despacho 161/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e no Decreto-Lei 393/90, de 11 de Dezembro, designo para apoio de secretariado ao meu gabinete a técnica de 2.ª classe do quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Algarve Ana Paula Santos Marques de Jesus.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2000 até 30 de Setembro de 2001.
5 de Dezembro de 2001. - O Presidente, João Guerreiro.