Despacho 5/2002 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho do Ministro da Defesa Nacional publicado sob o n.º 23 166/99 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 278, de 29 de Novembro de 1999, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o alferes RC NIM 00436692, Paulo Alexandre Filipe Afecto, por um período de três meses, para desempenhar funções no âmbito do projecto n.º 4, "Reestruturação da engenharia militar", no âmbito do Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República da Guiné-Bissau.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

9 de Fevereiro de 2001. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.