Despacho de homologação dos Estatutos da FMDUP
Considerando que, foram aprovadas pelo despacho normativo 8/2015 e publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio de 2015, as alterações aos Estatutos da Universidade do Porto;
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 86.º dos Estatutos da Universidade do Porto, no prazo de dois meses após a entrada em vigor da revisão dos Estatutos deve proceder-se à verificação de compatibilidade dos Estatutos das Unidades Orgânicas;
Considerando que os Estatutos da Universidade do Porto entraram em vigor em 26 de maio de 2015;
Considerando que os Estatutos da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto (FMDUP) foram homologados pelo despacho reitoral n.º 26709/2009, de 30 de novembro, e publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 10 de dezembro;
Considerando que o Conselho de Representantes, na sua reunião de 9 de setembro de 2015, reunião expressamente convocada para o efeito, nos termos da alínea c) do artigo 12.º dos atuais Estatutos da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, aprovou as alterações aos Estatutos;
Considerando o parecer jurídico no sentido favorável à homologação, após verificação da sua legalidade e da sua conformidade;
Ao abrigo do artigo 38.º n.º 1 alínea i) dos Estatutos da Universidade do Porto:
Homologo as alterações aos Estatutos da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto (FMDUP), em anexo e que faz parte integrante deste Despacho.
Artigo 1.º
Os artigos 1.º, 11.º, 12.º, 14.º, 15.º, 17.º, 18.º, 19.º, 21.º, 22.º, 23.º, 25.º,26.º, 27.º, 30.º, 46.º e 48.º dos Estatutos da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto são alterados, passando a ter a seguinte redação:
«Artigo 1.º
Natureza
A Faculdade de Medicina Dentária, adiante designada por FMDUP, é uma entidade do modelo organizativo da Universidade do Porto (U.Porto), sendo, nos termos dos Estatutos da Universidade, uma Unidade Orgânica de ensino e de investigação, dotada de autonomia estatutária, científica, pedagógica, cultural, administrativa, financeira e com personalidade tributária.
Artigo 11.º
Composição do Conselho de Representantes
1 - O Conselho de Representantes é composto por quinze membros, assim distribuídos:
a) [...]
b) Quatro representantes dos estudantes, de quaisquer ciclos de estudos da FMDUP;
c) [...]
d) Uma personalidade externa, cooptada pelos restantes membros do conselho de representantes.
2 - [...]
Artigo 12.º
Competências do Conselho de Representantes
Compete ao Conselho de Representantes:
a) Organizar o procedimento de eleição da personalidade a propor para as funções de Diretor nos termos da lei, dos Estatutos da FMDUP e do regulamento aplicável;
b) Comunicar formalmente ao Reitor o resultado da eleição referida na alínea anterior e respetivo programa de governo;
c) Aprovar o seu regulamento;
d) [Anterior alínea c).]
e) [Anterior alínea d).]
f) [Anterior alínea e).]
g) [Anterior alínea f).]
h) [Anterior alínea g).]
i) Compete ao Conselho de Representantes, nos prazos definidos pelo Reitor em função das necessidades do governo da Universidade, sob proposta do Diretor:
i) [...]
ii) [...]
iii) [...]
iv) [...]
v) [...]
vi) [...]
j) Nos casos excecionais de discordância reiterada entre o Diretor e o Conselho de Departamento quanto ao nome do Diretor do Departamento, indicar a personalidade a ser nomeada pelo Diretor;
k) [Anterior alínea i).]
Artigo 14.º
Designação da personalidade externa
A personalidade referida na alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º é designada pelos membros do Conselho de Representantes, de acordo com regulamento do próprio Conselho.
Artigo 15.º
Substituição de membros do Conselho de Representantes
1 - [...]
2 - [...]
3 - [...]
4 - O membro do Conselho de Representantes referido na alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º que solicite a dispensa dessas funções é substituído por outra personalidade, designada nos termos do artigo 14.º
Artigo 17.º
Eleição do Diretor
1 - [...]
2 - [...]
3 - [...]
4 - O nome da personalidade eleita é comunicado ao Reitor, que nomeia o Diretor.
5 - O mandato do Diretor tem a duração de quatro anos, podendo exercer, no máximo, dois mandatos consecutivos ou três intercalares.
6 - Em caso de cessação antecipada do mandato, o novo Diretor termina funções à data que o anterior terminaria, sem que incorra no impedimento referido no ponto anterior, se a duração for inferior a 12 meses.
Artigo 18.º
Competências do Diretor
Ao Diretor da FMDUP compete:
a) Representar a FMDUP no Senado da U.Porto e no Conselho de Diretores, perante os demais órgãos da instituição e perante o exterior;
b) Presidir ao Conselho Executivo, ao Conselho Científico e ao Conselho Pedagógico e dirigir os serviços da FMDUP;
c) Responder às solicitações que lhe forem feitas pelo Reitor ou pelo Conselho Geral, nos prazos definidos por estes em função das necessidades do governo da Universidade, nomeadamente no que diz respeito aos planos estratégicos, orçamentos e relatórios de atividades e de contas;
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) Elaborar as propostas dos planos estratégicos da FMDUP e do plano de ação para o quadriénio do seu mandato, ouvidos o Conselho Científico e o Conselho Pedagógico, em articulação com o plano estratégico da Universidade;
h) Elaborar a proposta das linhas gerais de orientação da FMDUP no plano científico, pedagógico e financeiro em articulação com os planos aprovados pelo Conselho Geral e outros órgãos competentes da Universidade;
i) Elaborar as propostas do orçamento e do plano de atividades, bem como do relatório de atividades e de contas, em conformidade com os correspondentes planos aprovados pelo Conselho Geral;
j) Elaborar as propostas para criar, transformar ou extinguir subunidades orgânicas da FMDUP, ouvido o Conselho Científico;
k) [...]
l) [...]
m) [...]
n) [...]
o) Gerir dispositivos de apoio social a estudantes, em articulação com os Serviços de Ação Social, e elaborar planos de pagamento das propinas que possam facilitar a frequência e a progressão no ensino superior;
p) [Anterior alínea o)]
q) [Anterior alínea p)]
r) [Anterior alínea q)]
s) [Anterior alínea r)]
t) [Anterior alínea s)]
u) [Anterior alínea t)]
v) [Anterior alínea u)]
w) [Anterior alínea v)]
x) [Anterior alínea w)]
y) [Anterior alínea x)]
Artigo 19.º
Composição do Conselho Executivo
1 - [...].
2 - Os mandatos dos vogais do Conselho Executivo coincidem com o do Diretor, exceto se existirem estudantes cujos mandatos são de dois anos.
3 - [...]
4 - O Subdiretor substitui o Diretor nas suas faltas, ausências e impedimentos temporários.
5 - [...].
6 - [...].
Artigo 21.º
Composição do Conselho Científico
1 - [...].
2 - [...].
3 - [...].
4 - Os membros do Conselho Científico são:
a) Representantes eleitos, nos termos previstos nos Estatutos e no regulamento da FMDUP, pelo conjunto dos:
i) Professores e investigadores de carreira;
ii) Restantes docentes e investigadores em regime de tempo integral, ou equiparado com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à U.Porto;
b) [...]
c) [...]
d) [...]
5 - [...].
6 - [...].
7 - [...].
Artigo 22.º
Competências do Conselho Científico
1 - Ao Conselho Científico compete:
a) Elaborar e aprovar o seu regulamento;
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
h) [...]
i) [...]
j) [...]
k) [...]
l) [...]
m) [...]
n) [...]
o) [...]
p) [...].
2 - [...].
Artigo 23.º
Competências do Presidente do Conselho Científico
1 - [...].
2 - O Vice-Presidente substitui o Presidente nas suas faltas, ausências e impedimentos temporários.
Artigo 25.º
Composição do Conselho Pedagógico
1 - O Conselho Pedagógico, é composto por oito membros, igualmente repartidos entre os representantes do corpo docente ou investigador e os estudantes, com a seguinte composição:
a) [...]
b) [...]
c) Dois representantes dos docentes dos programas de qualquer ciclo de estudos eleitos pelos seus pares;
d) [...]
2 - [...].
3 - [...].
4 - [...].
Artigo 26.º
Competências do Conselho Pedagógico
Compete ao Conselho Pedagógico, designadamente:
a) [...]
b) Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da FMDUP e a sua análise e divulgação;
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
h) [...]
i) [...]
j) [...].
Artigo 27.º
Competências do Presidente do Conselho Pedagógico
1 - [...]:
a) [...]
b) [...].
2 - O Vice-Presidente substitui o Presidente nas suas faltas, ausências e impedimentos temporários.
Artigo 30.º
Órgãos de gestão dos cursos
1 - Os cursos conferentes de grau possuem os seguintes órgãos de gestão:
a) [...]
b) [...]
c) [...].
2 - [...].
Artigo 46.º
Tomadas de posse
1 - [...].
2 - O Reitor confere a posse:
a) Ao Vice-Presidente do Conselho de Representantes e restantes membros;
b) Ao Subdiretor da FMDUP;
c) Aos membros do Conselho Executivo;
d) Ao Presidente e Vice-Presidente e restantes membros do Conselho Científico;
e) Ao Presidente e Vice- Presidente e restantes membros do Conselho Pedagógico.
3 - Tomam posse perante o Diretor da FMDUP:
a) Os Diretores dos Centros de Investigação (quando existam);
b) Os Diretores de Cursos e programas de qualquer ciclo de estudos;
c) Os Responsáveis pelos Serviços.
Artigo 48.º
Recursos
Dos atos administrativos praticados pelos órgãos da FMDUP ou das omissões de conduta legal ou regulamentarmente exigíveis, cabe reclamação ou recurso nos termos gerais, sem prejuízo do direito à impugnação contenciosa.»
Artigo 2.º
Norma Transitória
O número de membros das personalidades externas e o número de membros dos representantes dos estudantes atualmente existentes no órgão Conselho de Representantes, mantém-se até final dos respetivos mandatos.
Artigo 3.º
Aplicação no tempo e produção de efeitos
O disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º só entra em vigor no final do mandato do atual órgão Conselho de Representantes.
Artigo 4.º
Disposição Revogatória
São revogados os artigos 50.º e 51.º dos Estatutos da FMDUP.
Artigo 5.º
Início de vigência
A presente alteração aos Estatutos da FMDUP, decorrente do artigo 86.º dos Estatutos da Universidade do Porto, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Artigo 6.º
Republicação
São republicados, em anexo ao presente Despacho, do qual fazem parte integrante, os Estatutos da FMDUP, com a redação atual.
28 de outubro de 2015. - O Reitor, Prof. Doutor Sebastião Feyo de Azevedo.
Estatutos da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto
CAPÍTULO I
Disposições introdutórias
SECÇÃO I
Natureza, missão e autonomias
Artigo 1.º
Natureza
A Faculdade de Medicina Dentária, adiante designada por FMDUP, é uma entidade do modelo organizativo da Universidade do Porto (U.Porto), sendo, nos termos dos estatutos da Universidade, uma Unidade Orgânica de ensino e de investigação, dotada de autonomia estatutária, científica, pedagógica, cultural, administrativa, financeira e com personalidade tributária.
Artigo 2.º
Missão
A FMDUP é uma instituição que tem como missão a educação universitária, a qual compreende a formação e a investigação na área da saúde oral dentro de modelos internacionalmente reconhecidos, bem como a preparação profissional e inserção social, dentro de padrões humanistas e culturais.
A FMDUP é um centro de criação, transmissão e difusão da cultura, da ciência e da tecnologia, ao serviço do homem, com respeito por todos os seus direitos.
Para a prossecução dos seus objetivos, a FMDUP presta serviços à comunidade regulada pelos seus interesses científico-pedagógicos.
Artigo 3.º
Objetivos
A FMDUP prossegue os seguintes objetivos:
a) Promover e desenvolver a investigação científica;
b) Ministrar os cursos relativos à Licenciatura em Ciências Básicas em Saúde Oral, ao Mestrado Integrado em Medicina Dentária, bem como outros cursos que por lei lhe venham a ser atribuídos;
c) Organizar os planos de estudo e ministrar os cursos de primeiro ciclo e mestrado integrado, segundo e terceiro ciclo, bem como os cursos de pós-graduação, de especialização, de atualização e de aperfeiçoamento nos domínios das áreas científicas que lhes são inerentes;
d) Estruturar e ministrar cursos de ensino continuado, de modernização e de aperfeiçoamento técnico-profissional e outros que considere necessários ou úteis;
e) Assegurar, desenvolver e rentabilizar o serviço clínico, tendo em atenção o binómio sustentabilidade institucional/benefício comunitário, traduzido na manutenção e aperfeiçoamento da consulta externa de Medicina Dentária, sempre dependente da componente pedagógica e científica dos vários cursos ministrados;
f) Desenvolver todas as formas de cooperação com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, universitárias ou não, desde que de interesse para a FMDUP e para a U.Porto.
Artigo 4.º
Graus e outros cursos
1 - A U.Porto confere o grau de licenciado a quem tiver cumprido as obrigações curriculares que constituem os programas correspondentes ao nível de primeiro ciclo do mestrado integrado da FMDUP.
2 - A U.Porto confere graus de mestre a quem tiver cumprido as obrigações curriculares que constituem os programas de segundo ciclo ou de mestrado integrado da FMDUP.
3 - Aos que prossigam estudos integrados em programas de terceiro ciclo e sejam aprovados nas respetivas provas públicas regulamentares realizadas na FMDUP, é conferido pela U.Porto o grau de doutor.
4 - Aos doutores que obtenham aprovação em provas de agregação realizadas na FMDUP, é atribuído pela U.Porto o título de agregado.
5 - A FMDUP poderá ainda organizar outros cursos não conferentes de grau, com atribuição, pela U.Porto, dos correspondentes diplomas ou certificados em conformidade com a legislação em vigor.
6 - A FMDUP pode organizar cursos de especialização e conferir os respetivos diplomas.
SECÇÃO II
Autonomias
Artigo 5.º
Autonomia estatutária
A FMDUP dispõe do direito de definir as normas reguladoras do seu funcionamento através do poder de elaboração, de aprovação e de revisão dos seus Estatutos e Lei Orgânica.
Artigo 6.º
Autonomia científica
A FMDUP tem capacidade de definir, programar e executar os planos e projetos de investigação e demais atividades científicas, sem prejuízo dos critérios e procedimentos de financiamento público da investigação.
Artigo 7.º
Autonomia pedagógica
No exercício da autonomia pedagógica e no respeito pela liberdade intelectual nos processos de ensino e de aprendizagem dos professores e dos estudantes, a FMDUP tem competência para:
a) Propor ao Reitor da U.Porto a criação, alteração, suspensão e extinção de Cursos;
b) Fixar, para cada Curso, as regras de acesso, matrícula, inscrição, reingresso, transferência e mudança de curso, de acordo com os estatutos da U.Porto e a legislação em vigor;
c) Estabelecer os regimes de prescrições aplicáveis, de acordo com os princípios aprovados pelos órgãos centrais de governo competentes da U.Porto;
d) Definir os métodos de ensino, incluindo os processos de avaliação de conhecimentos;
e) Realizar experiências pedagógicas.
Artigo 8.º
Autonomia administrativa
A autonomia administrativa faculta à FMDUP capacidade para, desde que em conformidade com a lei e os Estatutos da U.Porto, e dentro dos limites das dotações orçamentais, praticar atos administrativos definitivos, incluindo a capacidade de autorizar despesas, emitir regulamentos e celebrar todos os contratos necessários à sua gestão corrente, nomeadamente contratos e protocolos para a execução de projetos de investigação e de desenvolvimento e para a prestação de serviços, contratos de aquisição de bens e serviços, contratos de pessoal e de concessão de bolsas.
Artigo 9.º
Autonomia financeira
1 - A autonomia financeira faculta à FMDUP, nos termos da lei e dos Estatutos da U.Porto, gerir livremente os seus recursos financeiros, provenientes do orçamento do Estado e receitas próprias, conforme critérios por si estabelecidos, incluindo as seguintes competências:
a) Elaborar propostas dos seus planos plurianuais;
b) Elaborar propostas dos seus orçamentos;
c) Executar os orçamentos aprovados pelo Conselho Geral da U.Porto;
d) Liquidar e cobrar as receitas próprias;
e) Autorizar despesas e efetuar pagamentos;
f) Proceder às necessárias propostas de alterações orçamentais, sujeitas à aprovação do Conselho de Gestão da U.Porto.
2 - São receitas da FMDUP:
a) As dotações que lhe forem concedidas no orçamento da U.Porto;
b) As provenientes de direitos de propriedade intelectual ou industrial;
c) Os rendimentos de bens próprios ou de que tenha a fruição;
d) As decorrentes da prestação de serviços e da venda de publicações;
e) O produto da alienação de bens, quando autorizada por lei, bem como de outros elementos patrimoniais, designadamente material inservível ou dispensável;
f) Os subsídios, subvenções, comparticipações, doações, heranças e legados;
g) Os juros de contas de depósitos;
h) Os saldos da conta de gerência dos anos anteriores;
i) O produto de taxas, incluindo propinas, emolumentos e multas;
j) O produto de empréstimos contraídos;
k) Quaisquer outras que legalmente possa arrecadar.
3 - A FMDUP está sujeita à fiscalização do órgão de fiscalização financeira da U.Porto.
CAPÍTULO II
Órgãos de gestão
Artigo 10.º
Órgãos de gestão central
1 - A FMDUP possui os seguintes órgãos de gestão:
a) Conselho de Representantes;
b) Diretor;
c) Conselho Executivo;
d) Conselho Científico;
e) Conselho Pedagógico;
f) Órgão de Fiscalização.
SECÇÃO I
Conselho de Representantes
Artigo 11.º
Composição do Conselho de Representantes
1 - O Conselho de Representantes é composto por quinze membros, assim distribuídos:
a) Nove representantes dos docentes ou investigadores da FMDUP, podendo até um terço deles não possuir o grau de doutor;
b) Quatro representantes dos estudantes, de quaisquer ciclos de estudos da FMDUP;
c) Um representante dos trabalhadores não docentes e não investigadores da FMDUP;
d) Uma personalidade externa cooptada pelos restantes membros do Conselho de Representantes.
2 - Os membros do Conselho de Representantes têm mandatos de quatro anos, exceto os dos estudantes que são de dois anos.
Artigo 12.º
Competências do Conselho de Representantes
Compete ao Conselho de Representantes:
a) Organizar o procedimento de eleição da personalidade a propor para as funções de Diretor nos termos da lei, dos Estatutos da FMDUP e do regulamento aplicável;
b) Comunicar formalmente ao Reitor o resultado da eleição referida na alínea anterior e respetivo programa de governo;
c) Aprovar o seu regulamento;
d) Aprovar as alterações dos Estatutos da FMDUP;
e) Apreciar os atos do Diretor e do Conselho Executivo;
f) Destituir o Diretor e o Conselho Executivo, devendo o ato de destituição ser devidamente fundamentado e aprovado por dois terços dos membros do Conselho de Representantes;
g) Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da instituição;
h) Desempenhar as demais funções previstas na lei ou nos estatutos da FMDUP;
i) Compete ao Conselho de Representantes, nos prazos definidos pelo Reitor em função das necessidades do governo da Universidade, sob proposta do Diretor:
i) Aprovar as propostas dos planos estratégicos e o plano de ação da FMDUP para o quadriénio do mandato do Diretor e enviá-las ao Reitor da U.Porto;
ii) Aprovar as linhas gerais de orientação da FMDUP no plano científico, pedagógico e financeiro;
iii) Criar, transformar ou extinguir subunidades orgânicas da FMDUP;
iv) Aprovar as propostas do plano de atividades, do orçamento de despesas e das receitas anuais da FMDUP e enviá-las para o Reitor da U.Porto;
v) Aprovar o relatório de atividades e as contas anuais e enviá-los para o Reitor da U.Porto;
vi) Pronunciar -se sobre os restantes assuntos que lhe forem apresentados pelo Diretor.
j) Nos casos excecionais de discordância reiterada entre o Diretor e o Conselho de Departamento quanto ao nome do Diretor do Departamento, indicar a personalidade a ser nomeada pelo Diretor;
k) Decidir sobre a criação, fusão, transformação e extinção de unidades de investigação da FMDUP ouvido o Conselho Científico.
Artigo 13.º
Eleição dos membros do Conselho de Representantes
Os membros do Conselho de Representantes referidos nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 11.º são eleitos diretamente pelo respetivo corpo, segundo o sistema de representação proporcional das várias listas e o método de Hondt e de acordo com regulamento eleitoral aprovado pelo próprio Conselho de Representantes.
Artigo 14.º
Designação da personalidade externa
A personalidade referida na alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º é designada pelos membros do Conselho de Representantes, de acordo com regulamento do próprio Conselho.
Artigo 15.º
Substituição de membros do Conselho de Representantes
1 - Os membros do Conselho de Representantes referidos nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 11.º que percam essa qualidade, são substituídos pelos elementos não eleitos da sua lista, pela respetiva ordem.
2 - Na ausência de substitutos, proceder-se-á a nova eleição pelo respetivo corpo, desde que as vagas criadas na sua representação atinjam mais de um quarto.
3 - Os membros substitutos ou eleitos nos termos dos n.os 1 e 2 do presente artigo, apenas completarão o mandato dos cessantes.
4 - O membro do Conselho de Representantes referido na alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º que solicite a dispensa dessas funções é substituído por outra personalidade, designada nos termos do artigo 14.º
Artigo 16.º
Mesa do Conselho de Representantes
1 - A mesa do Conselho de Representantes é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, eleitos por maioria simples, de acordo com o regulamento do Conselho.
2 - Ao Presidente do Conselho de Representantes compete, nomeadamente:
a) Convocar as reuniões e dirigir os respetivos trabalhos;
b) Estabelecer a ligação do Conselho de Representantes com os restantes órgãos de gestão;
3 - Ao Vice-Presidente do Conselho de Representantes compete substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos temporários.
4 - O Secretário redigirá as atas e diligenciará a sua publicitação.
SECÇÃO II
Diretor
Artigo 17.º
Eleição do Diretor
1 - O Diretor da FMDUP é eleito em escrutínio secreto pelo Conselho de Representantes, de entre professores ou de investigadores doutorados da U.Porto ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino universitário ou de investigação, que se tenham candidatado, nos termos do respetivo regulamento eleitoral.
2 - A eleição do Diretor recairá no candidato que obtenha, em primeiro escrutínio, mais de metade dos votos validamente expressos.
3 - Não havendo nenhum candidato que obtenha aquela maioria, proceder -se -á a segundo escrutínio entre os dois candidatos mais votados.
4 - O nome da personalidade eleita é comunicado ao Reitor, que nomeia o Diretor.
5 - O mandato do Diretor tem a duração de quatro anos, podendo exercer, no máximo, dois mandatos consecutivos ou três intercalares.
6 - Em caso de cessação antecipada do mandato, o novo Diretor termina funções à data que o anterior terminaria, sem que incorra no impedimento referido no ponto anterior, se a duração for inferior a 12 meses.
Artigo 18.º
Competências do Diretor
Ao Diretor da FMDUP compete:
a) Representar a FMDUP no Senado da U.Porto e no Conselho de Diretores, perante os demais órgãos da Instituição e perante o exterior;
b) Presidir ao Conselho Executivo, ao Conselho Científico e ao Conselho Pedagógico e dirigir os Serviços da FMDUP;
c) Responder às solicitações que lhe forem feitas pelo Reitor ou pelo Conselho Geral, nos prazos definidos por estes em função das necessidades do governo da Universidade, nomeadamente no que diz respeito aos planos estratégicos, orçamentos e relatórios de atividades e de contas;
d) Aprovar o calendário e o horário das tarefas letivas, ouvidos o Conselho Científico e o Conselho Pedagógico;
e) Executar as deliberações do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico, quando vinculativas;
f) Exercer o poder disciplinar que lhe seja delegado pelo Reitor da U.Porto;
g) Elaborar as propostas dos planos estratégicos da FMDUP e do plano de ação para o quadriénio do seu mandato, ouvidos o Conselho Científico e o Conselho Pedagógico, em articulação com o plano estratégico da Universidade;
h) Elaborar a proposta das linhas gerais de orientação da FMDUP no plano científico, pedagógico e financeiro em articulação com os planos aprovados pelo Conselho Geral e outros órgãos competentes da Universidade;
i) Elaborar as propostas do orçamento e do plano de atividades, bem como do relatório de atividades e de contas, em conformidade com os correspondentes planos aprovados pelo Conselho Geral;
j) Elaborar as propostas para criar, transformar ou extinguir subunidades orgânicas da FMDUP, ouvido o Conselho Científico;
k) Propor ao Conselho Executivo o Diretor da Clínica da FMDUP e o Diretor Clínico;
l) Designar um professor responsável pelo funcionamento da Biblioteca da FMDUP;
m) Elaborar conclusões sobre os relatórios de avaliação das Unidades de Investigação que integrem a FMDUP e daquelas em que participem os seus docentes e investigadores;
n) Propor ao Reitor a criação ou alteração de ciclos de estudos, ouvido o Conselho Científico e o Conselho Pedagógico;
o) Gerir dispositivos de apoio social a estudantes, em articulação com os Serviços de Ação Social, e elaborar planos de pagamento das propinas que possam facilitar a frequência e a progressão no ensino superior;
p) Propor ao Reitor da U.Porto os valores máximos de novas admissões e de inscrições nos termos legais;
q) Emitir os regulamentos necessários ao bom funcionamento da FMDUP;
r) Homologar a distribuição do serviço docente tendo em conta a sua exequibilidade do ponto de vista financeiro e operacional;
s) Decidir quanto à nomeação e contratação de pessoal, a qualquer título;
t) Arrecadar e gerir as receitas e autorizar a realização de despesas e pagamentos;
u) Decidir sobre a aceitação de bens móveis;
v) Nomear e exonerar, nos termos da lei e dos Estatutos, os Dirigentes dos Serviços da FMDUP;
w) Delegar nos membros do Conselho Executivo competências que se tornem necessárias a uma gestão mais eficiente;
x) Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo Reitor;
y) Exercer as demais funções previstas na lei ou nos Estatutos.
SECÇÃO III
Conselho executivo
Artigo 19.º
Composição do Conselho Executivo
1 - O Conselho Executivo é composto por:
a) O Diretor que preside;
b) Quatro vogais, designados pelo Diretor.
2 - Os mandatos dos vogais do Conselho Executivo coincidem com o do Diretor, exceto se existirem estudantes cujos mandatos são de dois anos.
3 - Os elementos referidos na alínea b) do n.º 1 desempenham as funções de:
a) Subdiretor, designado pelo Diretor de entre os quatro vogais;
b) Secretário, designado pelo Diretor de entre os quatro vogais;
c) Vogal;
d) Vogal.
4 - O Subdiretor substitui o Diretor nas suas faltas, ausências e impedimentos temporários;
5 - Os membros do Conselho Executivo perdem o mandato:
a) Quando estiverem nas condições previstas no Artigo 42.º
b) No caso de destituição do Diretor pelo Conselho de Representantes.
6 - As vagas ocorridas no Conselho Executivo, por força do disposto na alínea a) do número anterior, serão preenchidas no prazo máximo de noventa dias.
Artigo 20.º
Competências do Conselho Executivo
Compete ao Conselho Executivo:
a) Coadjuvar o Diretor no exercício das suas competências;
b) Aprovar o regulamento interno e as normas de funcionamento da Clínica da FMDUP;
c) Deliberar sobre a proposta do Diretor de nomeação do Diretor da Clínica da FMDUP e do Diretor Clínico;
d) Exercer as competências delegadas pelo Conselho de Gestão da U.Porto.
SECÇÃO IV
Conselho Científico
Artigo 21.º
Composição do Conselho Científico
1 - O Conselho Científico é composto por 25 membros.
2 - O Conselho Científico tem como Presidente o Diretor da FMDUP.
3 - O Conselho Científico tem como Vice-Presidente um membro eleito pelo plenário do Conselho na primeira reunião, nos termos previstos no seu regulamento de funcionamento. Em caso de vacatura do cargo, proceder-se-á a nova eleição no prazo de 30 dias, completando o novo titular o respetivo mandato no Conselho Científico.
4 - Os membros do Conselho Científico são:
a) Representantes eleitos, nos termos previstos nos Estatutos e no regulamento da FMDUP, pelo conjunto dos:
i) Professores e investigadores de carreira;
ii) Restantes docentes e investigadores em regime de tempo integral, ou equiparado com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à U.Porto;
b) Representantes das Unidades de Investigação, quando existam, reconhecidas e avaliadas nos termos da lei, com pelo menos Muito Bom, em que participem professores e investigadores de carreira vinculados à FMDUP, ou outros docentes e investigadores, titulares do grau de doutor, também vinculados à FMDUP com contratos com a duração mínima de um ano:
i) Escolhidos nos termos previstos nos estatutos e no regulamento da FMDUP, não podendo exceder 20 % do total do Conselho;
c) Opcionalmente, poderá integrar o Conselho Científico uma personalidade convidada, de entre professores ou investigadores de outras instituições ou de especialistas de reconhecida competência no âmbito da missão da instituição;
d) Quando o número de pessoas elegíveis for inferior ao estabelecido no n.º 1 do presente artigo, o Conselho será composto pelo conjunto das mesmas, sem prejuízo do disposto na alínea b) deste número.
5 - Os membros referidos na alínea a) do número anterior são eleitos nominalmente pelo respetivo corpo definido nos pontos i) e ii).
Os membros referidos na alínea b) do número anterior são escolhidos pelo Diretor da FMDUP, de entre os representantes das Unidades de Investigação.
6 - O membro referido na alínea c) do n.º 4 deste artigo será eleito pelo Conselho Científico na primeira reunião consideradas as propostas dos seus membros. Não havendo mais de metade dos votos expressos para a eleição do referido membro, o lugar será preenchido pelo membro mais votado de entre os professores e investigadores de carreira.
7 - Os mandatos dos membros do Conselho Científico têm a duração de quatro anos.
Artigo 22.º
Competências do Conselho Científico
1 - Ao Conselho Científico compete:
a) Elaborar e aprovar o seu regulamento;
b) Pronunciar-se sobre as propostas relativas aos planos estratégicos da FMDUP;
c) Apreciar o plano de atividades científicas da FMDUP;
d) Pronunciar-se sobre a criação, transformação ou extinção de subunidades orgânicas;
e) Pronunciar-se sobre a criação, fusão, transformação e extinção de Unidades de Investigação da FMDUP;
f) Pronunciar-se sobre as conclusões, elaboradas pelo Diretor, sobre os relatórios de avaliação das Unidades de Investigação que integram a FMDUP e daquelas em que participam os seus docentes e investigadores quando existam;
g) Deliberar sobre a distribuição do serviço docente, sujeitando-a à homologação do Diretor da FMDUP;
h) Pronunciar-se sobre a criação de Ciclos de Estudo em que participe a FMDUP e aprovar os respetivos planos de estudos;
i) Deliberar sobre pedidos de equivalência de candidatos oriundos de países terceiros;
j) Propor a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
k) Propor e pronunciar-se sobre a instituição de prémios;
l) Propor e pronunciar-se sobre a realização de acordos e parcerias internacionais;
m) Propor a composição dos júris de provas e de concursos académicos;
n) Praticar os outros atos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;
o) Propor a criação, suspensão e extinção de Cursos ministrados na FMDUP;
p) Deliberar sobre o regime de ingresso nos Cursos ministrados na FMDUP.
2 - Os membros do Conselho Científico não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes:
a) A atos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;
b) A concursos ou provas em relação às quais reúnam as condições para serem opositores.
Artigo 23.º
Competências do Presidente do Conselho Científico
1 - Compete ao Presidente do Conselho Científico:
a) Presidir às reuniões do Conselho Científico, tendo voto de qualidade;
b) Executar as delegações de competências que lhe forem cometidas;
c) Decidir em casos de urgência, submetendo depois as decisões à ratificação do Conselho.
2 - O Vice-Presidente substitui o Presidente nas suas faltas, ausências e impedimentos temporários.
Artigo 24.º
Funcionamento do Conselho Científico
O Conselho Científico funciona de acordo com regulamento próprio aprovado por maioria dos membros que integram o Conselho.
SECÇÃO V
Conselho Pedagógico
Artigo 25.º
Composição do Conselho Pedagógico
1 - O Conselho Pedagógico é composto por oito membros, igualmente repartidos entre os representantes do corpo docente ou investigador e os estudantes, com a seguinte composição:
a) O Presidente que é o Diretor da FMDUP;
b) O Vice-Presidente, nomeado pelo Diretor da FMDUP de entre os membros que sejam professores catedráticos ou associados em regime de tempo integral da FMDUP;
c) Dois representantes dos docentes dos programas de qualquer ciclo de estudos eleitos pelos seus pares;
d) Quatro representantes dos estudantes de programas de qualquer ciclo de estudos.
2 - Os membros referidos na alínea c) do número anterior são eleitos pelos docentes em regime de tempo integral em listas apresentadas para o efeito.
3 - Os membros referidos na alínea d) do n.º 1 deste artigo são eleitos pelo respetivo corpo em listas apresentadas para o efeito.
4 - Os membros docentes ou investigadores do Conselho Pedagógico têm um mandato de quatro anos e os estudantes de dois anos.
Artigo 26.º
Competências do Conselho Pedagógico
Compete ao Conselho Pedagógico, designadamente:
a) Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
b) Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da FMDUP e a sua análise e divulgação;
c) Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, bem como a sua análise e divulgação;
d) Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências consideradas necessárias;
e) Aprovar e publicar os regulamentos pedagógico e de avaliação do aproveitamento dos estudantes e proceder à sua revisão e verificar o seu cumprimento;
f) Pronunciar-se sobre o regime de prescrições e de precedências;
g) Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos em que participe a FMDUP e sobre os respetivos planos de estudos;
h) Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
i) Pronunciar-se sobre o calendário letivo e os mapas de exames da FMDUP;
j) Aprovar o seu regulamento interno.
Artigo 27.º
Competências do Presidente do Conselho Pedagógico
1 - Compete ao Presidente do Conselho Pedagógico, designadamente:
a) Presidir às reuniões do Conselho Pedagógico, tendo voto de qualidade;
b) Executar as delegações de competências que lhe forem cometidas, submetendo depois as decisões à apreciação do Conselho;
c) Decidir, em casos de urgência, submetendo depois as decisões à ratificação do Conselho.
2 - O Vice-Presidente substitui o Presidente nas suas faltas, ausências e impedimentos temporários.
Artigo 28.º
Funcionamento do Conselho Pedagógico
O Conselho Pedagógico funciona de acordo com regulamento próprio aprovado por maioria dos membros que integram o Conselho.
SECÇÃO VI
Órgão de fiscalização
Artigo 29.º
Órgão de fiscalização
A FMDUP está sujeita à fiscalização do órgão de fiscalização da U.Porto.
CAPÍTULO III
SECÇÃO I
Cursos
Artigo 30.º
Órgãos de gestão dos cursos
1 - Os ciclos de estudos da FMDUP conferentes de grau possuem os seguintes órgãos de gestão:
a) Diretor;
b) Comissão Científica;
c) Comissão de Acompanhamento.
2 - Os cursos de formação contínua funcionam na dependência do Conselho Executivo da FMDUP.
Artigo 31.º
Designação dos Diretores de Curso
1 - Os Diretores dos programas de qualquer ciclo de estudos são designados de entre professores catedráticos ou associados, pelo Diretor da FMDUP, ouvido o Conselho Científico.
2 - Os Diretores de Curso referidos no ponto anterior podem ter direito a uma redução de serviço docente, a fixar pelo Conselho Executivo da FMDUP, caso a caso.
Artigo 32.º
Comissões Científicas
As Comissões Científicas são constituídas pelo Diretor de Curso, que preside, e por dois a quatro professores ou investigadores doutorados, designados nos termos previstos no respetivo regulamento.
Artigo 33.º
Comissões de Acompanhamento
As Comissões de Acompanhamento são constituídas pelo Diretor de Curso, que preside, e por outros três membros, um docente e dois estudantes do curso, a escolher nos termos do disposto no respetivo regulamento.
Artigo 34.º
Competências dos órgãos de gestão dos cursos
1 - Aos Diretores dos programas do primeiro ciclo e mestrado integrado, segundo e terceiro ciclos de estudos compete:
a) Assegurar o normal funcionamento do curso e zelar pela sua qualidade;
b) Gerir as dotações orçamentais que lhe forem atribuídas pelos órgãos de gestão da FMDUP;
c) Assegurar a ligação entre o curso e os responsáveis pela lecionação de unidades curriculares do curso;
d) Divulgar e promover o curso junto dos potenciais interessados;
e) Elaborar e submeter ao Diretor da FMDUP propostas de organização ou alteração dos planos de estudo, ouvida a respetiva Comissão Científica;
f) Elaborar e submeter ao Conselho Científico da FMDUP, propostas de distribuição de serviço docente, ouvidos a Comissão Científica do curso e os responsáveis pela lecionação das respetivas Unidades Curriculares;
g) Elaborar e submeter ao Diretor da FMDUP propostas de regimes de ingresso e de numerus clausus, ouvida a respetiva Comissão Científica;
h) Elaborar anualmente um relatório sobre o funcionamento do curso, ao qual serão anexos relatórios das respetivas unidades curriculares, a preparar pelos respetivos docentes responsáveis;
i) Organizar os processos de equivalência de unidades curriculares e de planos individuais de estudos;
j) Presidir às reuniões da Comissão Científica e da Comissão de Acompanhamento do curso.
2 - Às Comissões Científicas do primeiro ciclo e do mestrado integrado, segundo e terceiro ciclo compete:
a) Promover a coordenação curricular;
b) Pronunciar-se sobre propostas de organização ou alteração dos planos de estudo;
c) Pronunciar-se sobre as necessidades de serviço docente;
d) Pronunciar-se sobre propostas de regimes de ingresso e de numerus clausus;
e) Elaborar e submeter ao Diretor da FMDUP o regulamento do curso.
3 - Os Diretores e Comissões Científicas dos programas de terceiro ciclo poderão ter competências específicas que forem fixadas nos respetivos regulamentos.
4 - Às Comissões de Acompanhamento compete zelar pelo normal funcionamento dos cursos e propor medidas que visem ultrapassar as dificuldades funcionais encontradas.
5 - Os Diretores dos cursos devem promover regularmente a auscultação dos docentes ligados às Unidades Curriculares dos Cursos.
SECÇÃO II
Atividades de investigação e desenvolvimento
Artigo 35.º
Realização de atividades de investigação e desenvolvimento
As atividades de investigação e de desenvolvimento realizam-se na FMDUP, em Centros de Investigação, nos Institutos e nos Centros de I&D.
Artigo 36.º
Centros de Investigação
1 - A constituição de um Centro de Investigação na FMDUP exige um número mínimo de vinte docentes ou investigadores doutorados, em regime de tempo integral.
2 - Não podem ser considerados para efeito do número anterior os docentes e investigadores adstritos a outras Unidades de Investigação, Institutos ou Centros de I&D.
Artigo 37.º
Regulamentos dos Centros de Investigação
1 - Os Centros de Investigação da FMDUP têm regulamentos próprios, aprovados pelo Conselho Executivo, ouvido o Conselho Científico.
2 - Os Diretores dos Centros de Investigação são nomeados pelo Conselho Executivo da FMDUP, ouvidos os docentes e investigadores adstritos ao Centro.
Artigo 38.º
Institutos e Centros de I&D associados da FMDUP
1 - Institutos e Centros de I&D associados da FMDUP são as estruturas de investigação, Centros, Institutos ou Associações com personalidade jurídica, associadas à FMDUP através de convénios ou protocolos, aprovados pelo Conselho Executivo sob parecer do Conselho Científico, em que devem constar nomeadamente:
a) Os recursos humanos e materiais cedidos pela FMDUP com vista ao seu funcionamento;
b) As contrapartidas recebidas pela FMDUP a troco desses recursos.
2 - No relatório anual do Conselho Executivo deve constar uma apreciação fundamentada da execução de cada um dos protocolos em vigor.
SECÇÃO III
Serviços
Artigo 39.º
Fins e atribuições
1 - Os Serviços visam apoiar de uma forma organizada o funcionamento dos cursos e das restantes atividades da FMDUP (e das subunidades orgânicas, quando existam).
2 - O seu número e designação, bem como as respetivas atribuições, são definidos no Regulamento Orgânico da FMDUP, aprovado pelo Conselho Executivo.
Artigo 40.º
Funcionamento
Os Serviços funcionam na dependência do Conselho Executivo da FMDUP, tendo regulamentos próprios, aprovados pelo Conselho Executivo.
CAPÍTULO IV
Disposições gerais
SECÇÃO I
Órgãos de gestão, Cursos e Centros de Investigação
Artigo 41.º
Reuniões
1 - Os órgãos de gestão têm reuniões ordinárias e extraordinárias.
2 - A forma de convocação das reuniões e a periodicidade das reuniões ordinárias estarão previstas nos regulamentos de cada órgão.
3 - A presença às reuniões dos órgãos de gestão é obrigatória, competindo aos respetivos Presidentes a comunicação ao Conselho Executivo das faltas injustificadas.
4 - As deliberações dos órgãos de gestão só serão válidas desde que esteja presente a maioria dos seus membros, ou, em segunda convocatória, o número de membros legalmente exigido para o efeito.
5 - As deliberações são tomadas por maioria de votos dos membros presentes, salvo as alterações aos estatutos, as destituições e as alterações aos regulamentos de funcionamento e eleitorais, que necessitarão da aprovação de dois terços dos membros presentes.
6 - Aos Presidentes dos órgãos de gestão compete convocar e dirigir as reuniões, providenciar a elaboração das respetivas atas e exercer voto de qualidade nas votações em que tal for necessário.
7 - De todas as reuniões deverão ser elaboradas atas resumo com as resoluções aí aprovadas.
8 - Os mecanismos de elaboração das atas resumo, bem como os da sua divulgação, deverão constar dos regulamentos de cada órgão de gestão.
Artigo 42.º
Mandatos
1 - A duração dos mandatos é de quatro anos, exceto no caso dos estudantes que é de dois anos, e só termina com a entrada em funções de novos membros.
2 - Perdem o mandato os membros dos órgãos de gestão que:
a) Sejam destituídos dos cargos nos casos previstos nos presentes estatutos;
b) Ultrapassem os limites de faltas estabelecidos nos respetivos regulamentos internos;
c) Sejam punidos em processo disciplinar;
d) Renunciem expressamente ao exercício das suas funções, sendo tal renúncia aceite;
e) Alterem a qualidade em que foram eleitos.
SECÇÃO II
Processos eleitorais
Artigo 43.º
Cadernos eleitorais
O Conselho Executivo em exercício diligenciará para que, até sessenta dias após a abertura das aulas do ano letivo em que se realizem eleições, sejam elaborados e publicados os cadernos eleitorais atualizados dos corpos docente e investigador, pessoal não docente e não investigador e discente.
Artigo 44.º
Calendário eleitoral
O Conselho Executivo em exercício desencadeará o processo eleitoral para os órgãos e representações previstos nestes Estatutos e nos Estatutos da U.Porto, através da publicação do calendário eleitoral, que deverá ter em conta:
a) A data das eleições, entre o 60.º e o 90.º dias após o início do último ano civil a que correspondem os mandatos, e não em sábado, domingo, dia feriado ou férias escolares;
b) A garantia de uma margem mínima de cinco dias úteis entre a publicação dos cadernos eleitorais e a data em que deverão ser apresentadas as listas concorrentes e uma margem de dez dias entre esta e a data das eleições;
c) A garantia de uma margem mínima de trinta dias entre a publicação dos cadernos eleitorais e a data de realização das eleições.
Artigo 45.º
Regulamentos eleitorais
Os regulamentos eleitorais são aprovados pelo Conselho Executivo e não podem ser alterados nos 180 dias anteriores à realização de cada ato eleitoral.
SECÇÃO III
Tomadas de posse
Artigo 46.º
Tomadas de posse
1 - O Diretor e o Presidente do Conselho de Representantes da FMDUP tomarão posse perante o Reitor da U.Porto.
2 - O Reitor confere a posse:
a) Ao Vice-Presidente do Conselho de Representantes e restantes membros;
b) Ao Subdiretor da FMDUP;
c) Aos membros do Conselho Executivo;
d) Ao Presidente e Vice-Presidente e restantes membros do Conselho Científico;
e) Ao Presidente e Vice-Presidente e restantes membros do Conselho Pedagógico.
3 - Tomam posse perante o Diretor da FMDUP:
a) Os Diretores dos Centros de Investigação (quando existam);
b) Os Diretores de Cursos e programas de qualquer ciclo de estudos;
c) Os Responsáveis pelos Serviços
SECÇÃO IV
Incompatibilidades
Artigo 47.º
Incompatibilidades
1 - Apenas podem ser desempenhados por professores catedráticos ou associados em regime de tempo integral os seguintes cargos:
a) Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Representantes;
b) Diretor e Subdiretor;
c) Presidente e Vice-Presidente do Conselho Pedagógico;
d) Diretor de Curso e de programa de qualquer ciclo de estudos.
2 - Apenas podem ser desempenhados por professores catedráticos ou associados ou por investigadores coordenadores ou principais os seguintes lugares:
a) Diretor de Centro de Investigação;
b) Presidente e Vice-Presidente do Conselho Científico.
3 - O exercício do cargo de membro do Conselho Executivo da FMDUP é incompatível com o desempenho das funções de:
a) Diretor de Centro de Investigação;
b) Diretor de Curso e de programa de qualquer ciclo de estudos.
4 - O exercício do cargo de membro do Conselho Executivo da FMDUP é ainda incompatível com o desempenho das funções de membro do Conselho de Representantes.
SECÇÃO V
Recursos
Artigo 48.º
Recursos
Dos atos administrativos praticados pelos órgãos da FMDUP ou das omissões de conduta legal ou regulamentarmente exigíveis, cabe reclamação ou recurso nos termos gerais, sem prejuízo do direito à impugnação contenciosa.
SECÇÃO VI
Revisão de estatutos
Artigo 49.º
Revisão dos estatutos
1 - O projeto de revisão dos presentes estatutos poderá ser apresentado ao Conselho de Representantes por um terço dos seus membros, ou por qualquer dos órgãos de gestão da FMDUP.
2 - Alterações aos presentes estatutos necessitam de aprovação pela maioria de dois terços dos membros do Conselho de Representantes presentes na reunião expressamente convocada para o efeito.
CAPÍTULO V
Disposições finais e transitórias
Artigo 50.º
[Revogado]
Artigo 51.º
[Revogado]
209065661