Despacho (extracto) n.º 26 359/2001 (2.ª série). - Por despachos de 15 de Fevereiro e de 16 de Novembro de 2001, respectivamente do director do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação e do Secretário da Procuradoria-Geral da República:
Licenciados João Pedro Porto Roque Cabral e Mariana Sotto Maior Jorge de Avillez Pereira, técnicos superiores principais, licenciada Mónica Quintas Ribeiro Roma Pereira, técnica superior de 1.ª classe, e Lúcia Beatriz Leal dos Santos Esteves, assistente administrativa principal do quadro de pessoal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado - transferidos ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, para o quadro de pessoal do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação, com eeitos a 1 de Dezembro de 2001.
A licenciada Mónica Quintas Ribeiro Roma Pereira mantém a situação de requisitada na REPER, em Bruxelas. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Dezembro de 2001. - A Chefe de Divisão, Fernanda Ferreira.
