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Aviso 9638/2001, de 14 de Dezembro

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Texto do documento

Aviso 9638/2001 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, que por deliberação de 28 de Setembro de 2001, foi decidido renovar, por mais seis meses, o contrato de trabalho a termo certo, ao abrigo do artigo 18.º do citado diploma, iniciado em 2 de Maio de 2000 e renovado a partir de 1 de Novembro de 2001, com Duarte Miguel Borges Sousa, na categoria de servente de limpeza. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

5 de Novembro de 2001. - O Presidente da Junta, Procópio José do Couto.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1961527.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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