Despacho 25 333/2001 (2.ª série). - Considerando que o despacho 1561/98, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1998, fixou as regras gerais de actualização dos quadros de pessoal não docente, de acordo com os mecanismos de fiscalização de gestão universitária, previstas pelo Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro.
Considerando que a atribuição da dotação global à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro de 507 lugares, pelo despacho ME n.º 22 249/2000, de 3 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 254, tomou como referência os valores das dotações padrão do pessoal não docente fixado pelos despachos ME n.os 17 987/98, 18 450/98 e 20 771/99 publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 240, de 17 de Outubro de 1998, 246, de 24 de Outubro e n.º 256, de 3 de Novembro de 1999, respectivamente:
Determina-se o seguinte:
O quadro de pessoal aprovado pelo Decreto-Lei 20/88, de 28 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 23, e alterado sucessivamente pelo despacho reitoral n.º 21/89, de 17 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 290, de 19 de Dezembro de 1989, pela Portaria 395/91, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 10 de Maio de 1991, pelo despacho reitoral n.º 6/92, de 6 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 14 de Abril de 1992, e rectificado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 9 de Junho de 1992, pelo despacho reitoral de 8 de Março de 1995, publicado no Diário da República, n.º 101, de 2 de Maio de 1995, pelo despacho reitoral de 29 de Dezembro de 1995, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 7 de Março de 1996, pelo despacho reitoral de 5 de Novembro de 1996, publicado no Diário da República, n.º 285, de 10 de Dezembro de 1996, pelo despacho reitoral n.º 8458, de 28 de Abril de 1998, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 20 de Maio de 1998, rectificado pelo despacho (extracto) n.º 15 960/98, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Setembro de 1998, pelo despacho 21 716/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 264, de 12 de Novembro de 1999, rectificado no Diário da República, 2.ª série, n.º 301, de 29 de Dezembro de 1999, passa a incluir a dotação global de 626 lugares para a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, de acordo com os critérios estabelecidos pelo n.º 5 do despacho 1561/98 e pelo n.º 3 do despacho 18 450/98, sendo a sua distribuição a constante do mapa anexo a este despacho.
15 de Outubro de 2001. - O Reitor, José Manuel Gaspar Torres Pereira.
MAPA ANEXO
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