Aviso 14 946/2001 (2.ª série). - O Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) faz público, pelo presente aviso, que pretende seleccionar e recrutar, por transferência ou requisição, nos termos, respectivamente, dos artigos 25.º e 27.º, ambos do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, funcionário público com a categoria de técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, para o exercício de funções no âmbito das competências e atribuições do CEFD, designadamente a concepção e o desenvolvimento de projectos, pareceres e prestação de consultadoria na área jurídica.

1 - Os pré-requisitos a ter em conta, visando a selecção de candidaturas para as funções a desempenhar, são os seguintes:

a) Licenciatura em Direito;

b) Experiência comprovada nos vários temas jurídicos no âmbito da Administração Pública;

c) Conhecimentos de informática na óptica do utilizador, nomeadamente de processamento de texto.

2 - A selecção efectuar-se-á mediante avaliação curricular e entrevista profissional de selecção, nas quais se apreciarão as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos para o exercício de funções na área jurídica.

3 - O local de trabalho situa-se na Rua de Almeida Brandão, 39, 1200-602 Lisboa.

4 - O funcionário terá direito à remuneração correspondente à categoria e escalão em que se encontra integrado, sendo as condições de trabalho e os benefícios sociais os genericamente vigentes para os funcionários públicos.

5 - As candidaturas a apresentar deverão incluir obrigatoriamente:

a) Identificação pessoal completa, incluindo fotocópia do respectivo bilhete de identidade;

b) Currículo profissional detalhado;

c) Declaração, devidamente autenticada, do serviço ou organismo a que pertença onde conste, de forma inequívoca, o tempo de serviço na função pública, na categoria e na carreira;

d) Declaração, devidamente autenticada, do serviço ou organismo a que pertença onde constem pormenorizadamente as tarefas desempenhadas na área jurídica.

5.1 - Os candidatos poderão apresentar, no caso de quererem, outros elementos considerados relevantes para apreciação do respectivo mérito.

5.2 - Não serão consideradas as candidaturas que não obedeçam aos pré-requisitos supramencionados.

5.3 - As candidaturas deverão ser remetidas, por correio, para o director do Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD), sito na Rua de Almeida Brandão, 39, 1200-602 Lisboa, ou entregues pessoalmente na Secção de Pessoal do CEFD, sito naquela morada no 1.º andar no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.

27 de Novembro de 2001. - O Director, António Fiúza Fraga.