Portaria 2081/2001 (2.ª série). - Por portaria de 12 de Novembro de 2001 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de major e reconstituída a carreira do militar nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º, ambos da Lei 15/2000, de 8 de Agosto, conjugado com a redacção dada pela Declaração de Rectificação 15/2000, de 7 de Novembro, o:

CAP ART (REF) 45381858, José Luís da Conceição Cardoso.

Com a aplicação da citada lei, compete-lhe a correcção da antiguidade conforme se indica:

Alferes, com a antiguidade de 1 de Novembro de 1959;

Tenente, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1961;

Capitão, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1963;

Major, com a antiguidade de 1 de Setembro de 1973.

Fica intercalado na escala de antiguidade da sua arma à esquerda do então major de artilharia 51463511, Fernando Mesquita Rito Raimundo, e à direita do major de artilharia 51168211, Damasceno Maurício Loureiro Borges.

Considerando a antiguidade no posto de major (1 de Setembro de 1973), a data desde quando foi desligado do serviço pela transição à situação de reserva a seu pedido (13 de Setembro de 1977) e a data desde que transitou para a situação de reforma (1 de Julho de 1990), tem direito à remuneração pelo seu posto no 2.º escalão, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei 57/90, de 14 de Fevereiro. Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se em conformidade com o estabelecido no artigo 4.º da Lei 15/2000, de 8 de Agosto.

19 de Novembro de 2001. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.