Despacho 24 683/2001 (2.ª série). - Considerando que a Divisão de Abastecimento, cujo lugar de dirigente se encontra por prover e, assim, em situação de vacatura, é uma unidade estruturante desta Direcção-Geral da Energia, correspondendo, no contexto da nova concepção que se visa implantar e impulsionar, a área de relevância estratégica do sector energético;
Considerando que os dirigentes máximos dos serviços devem tomar as providências adequadas para que a vacatura de um ou mais lugares não prejudique o normal funcionamento dos serviços públicos;
Considerando que a forma do concurso de pessoal é, hoje, a legalmente adequada para provimento de cargos dirigentes, como dispõe o n.º 1 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho;
Considerando, ainda, que o tempo necessário ao decurso do procedimento concursal para recrutamento de dirigentes, atentos os diversos prazos garantísticos dos concorrentes, é, normalmente, de vários meses:
Determina-se a nomeação imediata, em regime de substituição e por um período de seis meses, improrrogáveis, da engenheira Maria José Espírito Santo para o cargo de chefe da Divisão de Abastecimentos, ao abrigo da primeira parte do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, sendo para tanto requisitada ao Instituto da Água.
20 de Novembro de 2001. - O Director-Geral, Jorge Manuel Martins Borrego.
