Aviso 14 567/2001 (2.ª série). - Faz-se público que, por despacho da presidente do conselho directivo da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação, da Universidade do Porto, de 25 de Outubro, no uso de competência delegada, nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de assistente administrativo principal, da carreira administrativa, constante do quadro de pessoal da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação, aprovado pela Portaria 801/2000, de 21 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 219, de 21 de Setembro de 2000.

1 - O presente concurso é regulado pelas disposições dos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e do Código do Procedimento Administrativo.

2 - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciado escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para provimento da vaga indicada, caducando com o seu preenchimento.

4 - As funções que cabem ao lugar posto a concurso deverão ser exercidas na Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação, da Universidade do Porto, sita na Rua do Dr. Roberto Frias, no Porto.

5 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao assistente administrativo principal o desempenho de funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, com um certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente secretaria, arquivo, expediente e tratamento de texto.

6 - A tudo o que não estiver previsto neste aviso são aplicadas as disposições do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7 - À categoria em apreço cabe o vencimento de acordo com a tabela fixada no anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, bem como os demais direitos e regalias em vigor para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública.

8 - Ao concurso podem candidatar-se todos os que possuam a qualidade de funcionário, independentemente do serviço ou organismo a que pertençam, e, pelo menos, três anos na categoria de assistente administrativo e classificação de serviço não inferior a Bom em número de anos igual ao tempo de serviço exigido.

8.1 - Para efeitos da satisfação do requisito de tempo de serviço na categoria de assistente administrativo, é contado o tempo de serviço na categoria de terceiro-oficial.

9 - O método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular.

9.1 - Na avaliação curricular ponderar-se-ão os seguintes factores:

a) Classificação de serviço;

b) Habilitação académica de base;

c) Formação profissional;

d) Experiência profissional.

9.2 - No que respeita ao factor formação profissional, apenas serão considerados os cursos de formação profissional com interesse para as funções a exercer e que sejam devidamente documentados.

10 - A classificação final dos candidatos será obtida pela aplicação da média aritmética dos factores da avaliação curricular, classificados numa escala de 0 a 20 valores.

11 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na Secretaria da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação, da Universidade do Porto, sita na Rua do Dr. Roberto Frias, 4200-465 Porto.

12 - Os critérios que determinam a classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri.

13 - Candidatura:

13.1 - De harmonia com as disposições aplicáveis do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, deverão os candidatos entregar pessoalmente ou remeter pelo correio, com aviso de recepção, à Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação, sita na Rua do Dr. Roberto Frias, 4200-465 Porto, requerimento dirigido à presidente do conselho directivo da Faculdade de Ciências da Nutrição do qual conste:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Menção expressa do vínculo à função pública e natureza do mesmo e referência à antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Classificação de serviço dos anos relevantes para acesso na carreira ou admissão ao concurso;

e) Quaisquer outras circunstâncias que os candidatos reputem susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

13.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Fotocópias autenticadas das fichas de notação relativas aos anos exigidos como requisito especial de admissão ao concurso;

d) Declaração, passada pelos serviços a que se encontrem vinculados, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência do vínculo à função pública, a categoria profissional que detêm e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.

13.3 - Fica dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas c) e d) do número anterior aos funcionários da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação, da Universidade do Porto, em que se verifique a existência de dados nos respectivos processos individuais.

14 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

15 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

16 - O júri terá a seguinte constituição, cabendo ao 1.º vogal efectivo a substituição do respectivo presidente nas suas faltas e impedimentos:

Presidente - Prof. Doutor Pedro Alexandre Afonso de Sousa Moreira, vice-presidente do conselho directivo da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação.

Vogais efectivos:

1.º Licenciada Maria Meibel Simões Marques Soeiro Batista, directora de serviços da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação.

2.º Licenciada Bela Maria Franchini Correia de Meireles Oliveira, técnica superior de 1.ª classe da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação.

Vogais suplentes:

1.º Mestre Cláudia Isabel Pontes Neves Afonso, técnica superior de 1.ª classe da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação.

2.º Mestre Sara Simões Pereira Rodrigues, assistente da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação.

15 de Novembro de 2001. - Pelo Conselho Directivo, a Presidente, Maria Daniel Vaz de Almeida.