Despacho (extracto) 24610/2001, de 3 de Dezembro
Despacho (extracto) n.º 24 610/2001 (2.ª série). - Por despacho de 11 de Outubro do Secretário de Estado da Justiça:
Licenciado José Manuel Gameiro Pereira, técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro - nomeado, em comissão de serviço, por um ano, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, chefe da Divisão de Recursos Humanos do Instituto Nacional de Medicina Legal, com efeitos a partir de 15 de Outubro de 2001. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Novembro de 2001. - O Presidente do Conselho Directivo, Duarte Nuno Vieira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1958206.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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