Despacho 24 514/2001 (2.ª série). - Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a António José Ferreira de Castro dos Santos Menano licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau;

Considerando que o mesmo, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação:

Determino que, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril, seja renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau concedida a António José Ferreira de Castro dos Santos Menano pelo período de 10 meses com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2001.

9 de Novembro de 2001. - O Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Alexandre António Cantigas Rosa.