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Despacho 24487/2001, de 30 de Novembro

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Texto do documento

Despacho 24 487/2001 (2.ª série). - Por despacho do delegado regional de Saúde do Norte de 30 de Setembro de 2001 e ao abrigo do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 202/96, de 23 de Outubro, articulado com o Decreto-Lei 174/97, de 19 de Julho, as juntas médicas de avaliação do grau de incapacidade de deficientes civis da área geográfica correspondente à Sub-Região de Saúde de Braga passam a integrar apenas três juntas médicas, apresentando as seguintes alterações:

1.ª junta médica

Presidente - Dr. João Manuel Barros Figueiredo Cruz, chefe de serviço da carreira médica de saúde pública.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Elisabete Cunha Pereira Machado, assistente graduada da carreira médica de saúde pública.

Vogais suplentes:

Dr. António Aristides de Freitas Sousa, assistente graduado da carreira médica de saúde pública.

Dr.ª Helena Maria Paulo Saraiva do Nascimento, assistente da carreira médica de saúde pública.

2.ª junta médica

É anulada.

3.ª junta médica

Presidente - Dr.ª Fernanda Estela Paiva Guimarães Cardoso Oliveira, chefe de serviço da carreira médica de saúde pública.

Vogais efectivos:

Dr. Mário Alberto Fernandes, assistente graduado da carreira médica de saúde pública.

Dr. Amaro Augusto Domingues, assistente graduado da carreira médica de saúde pública.

Vogais suplentes:

Dr. Albino Rui Miranda Natividade, assistente da carreira médica de saúde pública.

Dr.ª Ana Cristina Rufino Bulas Cruz, assistente da carreira médica de saúde pública.

4.ª junta médica

Presidente - Dr. José Manuel Carvalho Araújo, chefe de serviço da carreira médica de saúde pública.

Vogais efectivos:

Dr. Manuel Plácido de Almeida Pereira, assistente graduado da carreira médica de saúde pública.

Dr.ª Maria da Paz Moreira Martins Amorim Luís, assistente graduada da carreira médica de saúde pública.

Vogais suplentes:

Dr.ª Ancila Maria Oliveira Moreira Brás Gomes, assistente da carreira médica de saúde pública.

Dr. Luciano Manuel Maia Santos, assistente da carreira médica de saúde pública.

Estas juntas médicas funcionam no Largo de Paulo Orósio, 4700 Braga, e atendem os utentes de todo o distrito de Braga.

30 de Outubro de 2001. - O Presidente do Conselho de Administração, José Alberto Marques.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1957737.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-10-23 - Decreto-Lei 202/96 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-19 - Decreto-Lei 174/97 - Ministério da Saúde

    Altera o Decreto-Lei 202/96, de 23 de Outubro, republicando-o na integra com a nova redacção. Estabelece que os atestados médicos de incapacidade passam a ter uma função multiuso e define as excepções a este princípio.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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