Aviso 14489/2001, de 30 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Vila Real
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Fonte: Diário da República n.º 278/2001, Série II de 2001-11-30.
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Data:
2001-11-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 14 489/2001 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Novembro de 2001 do governador civil do Distrito de Vila Real:
Licenciado Joaquim Lourenço Fernandes, com a categoria de assessor - nomeado definitivamente na categoria de assessor principal do quadro de pessoal privativo do Governo Civil do Distrito de Vila Real, nos termos do disposto nos n.os 1, 2, alínea a), e 7 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com exoneração das suas anteriores funções. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Novembro de 2001. - O Secretário, Carlos Alberto Almeida Olo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1957694.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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