Aviso 14108/2001, de 26 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Peniche
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Fonte: Diário da República n.º 274/2001, Série II de 2001-11-26.
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Data:
2001-11-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 14 108/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no placar dos Serviços Administrativos deste Agrupamento a lista de antiguidade do pessoal docente de todos os estabelecimentos de ensino pertencentes a este Agrupamento de Escolas com referência a 31 de Agosto de 2001.
Os professores e educadoras dispõem de 30 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo do serviço, de acordo com o artigo 96.º do referido decreto-lei.
31 de Outubro de 2001. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria de Fátima Santos Cordeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1956646.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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