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Aviso 9168/2001 (2.ª série) - AP. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por meu despacho, foi deferido o pedido de rescisão do contrato de trabalho a termo certo, celebrado em 14 de Maio de 2001, com Júlia Maria de Oliveira Viegas. A referida rescisão tem efeito a partir de 1 de Outubro de 2001.
22 de Outubro de 2001. - O Vice-Presidente da Câmara, Manuel José Cardoso Alves Pereira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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