Despacho (extracto) 24019/2001, de 24 de Novembro
Despacho (extracto) n.º 24 019/2001 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 2 de Novembro do ano em curso:
Doutor João Luís Serrão da Cunha Cardoso, professor auxiliar com agregação da Universidade Aberta - nomeado definitivamente, precedendo concurso, professor associado (Estudos Históricos) do quadro de pessoal docente da mesma Universidade (escalão 4, índice 285), considerando-se o contrato anterior rescindido. (Isento de visto do Tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
5 de Novembro de 2001. - O Administrador, Vasco Manuel Correia Alves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1956458.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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