Encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dia úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República (DR), o procedimento concursal comum de recrutamento para a ocupação de 3 (três) postos de trabalho de assistente operacional, em regime de contrato a termo resolutivo certo, com período definido desde a data do início das funções até 31 de agosto de 2016.
1 - Caracterização do posto de trabalho: assistente operacional, de grau 1. Os postos de trabalho a concurso caraterizam-se pelo exercício de funções na carreira de assistente operacional, tal como descrito no anexo n.º 2 do Artigo 49.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, nomeadamente:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações e equipamentos da escola;
b) Efetuar tarefas de jardinagem e floricultura;
c) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
2 - Local de trabalho: Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos, Estrada Florestal, 3840-254 Gafanha da Boa Hora
3 - Horário: 8 h diárias.
4 - Remuneração ilíquida: 505,00(euro).
5 - Duração: desde o inicio de funções até 31 de agosto de 2016,
6 - Requisitos legais: escolaridade obrigatória que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.
7 - Os requisitos gerais de admissão estão definidos no LVCR (Lei 35/2014 de 20 de junho).
8 - As candidaturas serão apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação no Diário da República, mediante preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória, sob pena de exclusão, disponibilizado no endereço eletrónico da escola, em www.epadrv.edu.pt ou ser obtido junto dos serviços administrativos da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações desta, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no ponto 2 do presente Aviso, em carta registada, com Aviso de receção, dirigida ao Diretor da EPADRV.
9 - O formulário tem a seguinte denominação: Concurso Assistentes Operacionais, seguido da identificação do presente Aviso de Abertura do Concurso no Diário da República.
10 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão (fotocópia autenticada); Curriculum Vitae datado e assinado; declarações da experiência profissional (fotocópia autenticada); Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia autenticada).
11 - Dada a urgência do procedimento, o método de seleção será por Avaliação Curricular (AC) e Entrevista (E) aos primeiros vinte da lista ordenada referente à Avaliação Curricular (AC).
11.1 - Avaliação Curricular (AC) que visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, relevância que se traduzirá na seguinte fórmula:
AC = ((HAB) + (EP) + (FP))/3
Em caso de igualdade de valorização entre candidatos, constitui-se como critério de desempate o número de dias de experiencia profissional em contexto da realidade escolar e educativa.
11.1.1 - Sendo que:
- (HAB) Habilitação académica de base, graduada com a seguinte pontuação:
i) 20 valores para os portadores do 12.º ano escolaridade ou cursos que lhe sejam equipados ou superior;
ii) 18 valores para os portadores do 9.º ano de escolaridade ou cursos que lhe sejam equiparados;
iii) 16 valores para os portadores do 6.º ano ou escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato
- (EP) Experiência Profissional - experiência no exercício de funções inerentes à categoria de acordo com a seguinte pontuação:
i) 20 valores - mais de 2 anos no exercício de funções em realidade social escolar educativa no contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
ii) 18 valores - experiência inferior a 2 anos e superior a 6 meses no exercício de funções em realidade social, escolar educativa no contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
iii) 16 valores - experiência inferior a 6 meses no exercício de funções em realidade social, escolar educativa no contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
iv) 14 valores - experiência em contexto escolar;
v) 10 valores - experiência em contexto diverso;
vi) O valores - sem experiência profissional.
- (FP) Formação Profissional direta ou indiretamente relacionada com as áreas funcionais a recrutar:
i) 20 valores - Formação profissional de nível III, IV, equivalente ou superior na área funcional;
ii) 18 valores - Formação profissional de nível II ou equivalente na área funcional;
iii) 16 valores - Formação profissional diretamente relacionada com a área funcional, num total de 50 ou mais horas;
iv) 14 valores - Formação profissional diretamente relacionada com a área funcional, num total de horas inferior a 50;
v) 10 valores - Formação indiretamente relacionada com a área funcional independentemente da duração das horas;
vi) 0 valores - Ausência de formação.
11.2 - A Entrevista (E) a realizar aos 20 primeiros da lista ordenada visa avaliar o grau de conhecimento, motivação, disponibilidade, relacionamento interpessoal e outros, inerentes às funções a desempenhar e será classificada de 1 a 15 valores.
11.3 - A classificação final dos candidatos resulta da soma dos resultados da Avaliação Curricular (AC) com o resultado da Entrevista (E).
12 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 fevereiro, e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos implicam a exclusão deste procedimento concursal e serão punidas nos termos da lei.
14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
15 - Composição do júri:
a) Presidente - Fernando Manuel Oliveira Santos, Diretor;
b) Vogais efetivos: Dina Maria Silva Baptista, Adjunta e Áurea Maria Brandão Ruela, Chefe dos Serviços de Administração Escolar
c) Vogais suplentes: Oriana Mónica Gaio Marcelino, subdiretora e Susi Cavadas, Serviços de Psicologia e Orientação
d) O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.
16 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, os critérios de apreciação e de ponderação dos métodos de seleção, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respetiva formula classificativa, constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais serão facultadas aos candidatos, no prazo de 3 dias úteis, sempre que solicitadas.
17 - Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento administrativo. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado por Despacho 11 321/2009 de 8 de maio, publicado no DR, 2.ª série, n.º 89, de 8 maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt.
18 - Afixação das listas e prazo de reclamação
A lista de ordenação final dos candidatos será afixada em local visível e público no átrio da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos, bem como na página, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do DR com a informação sobre a sua publicação, sendo o prazo de reclamação de 48 horas, após afixação das mesmas.
Nota: este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2015/16.
25 de setembro de 2015. - O Diretor, Fernando Manuel Oliveira Santos.
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