Despacho 8577/2001 (2.ª série) - AP. - 1 - A nomeação do director do Hospital de Santa Cruz devia ter sido feita em regime de substituição, por o titular do cargo ser, na altura, membro do Governo, o que não aconteceu.
2 - Assim, o despacho (extracto) n.º 11 311/99 (2.ª série) - AP, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, apêndice, de 16 de Dezembro de 1999, passa a ter a seguinte redacção:
"Nos termos do disposto no artigo 7.º do Decreto Regulamentar 3/88, de 22 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto Regulamentar 14/90, de 6 de Julho, e sob proposta da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, nomeio, em substituição, no cargo de director do Hospital de Santa Cruz, o licenciado António Armindo de Sousa e Silva, assistente graduado de medicina interna do quadro do mesmo Hospital, com efeitos a partir de 15 de Novembro.".
3 - Mantém-se o regime de substituição pelo facto de o titular do cargo ser deputado à Assembleia da República.
23 de Outubro de 2001. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.