Edital 781/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, conjugado com os Decretos-Leis 166/92, de 5 de Agosto e 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho de 30 de Julho de 2001 da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, sob proposta do conselho científico, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental interno geral para o recrutamento de um assistente da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico, na área científica de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.

2 - O concurso é válido exclusivamente para o lugar posto a concurso.

3 - Ao presente concurso só deverão ser admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

4 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

5 - Local de trabalho - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende e noutros locais onde a Escola desenvolve as suas actividades.

6 - Vencimento e regalias sociais - de acordo com a tabela remuneratória da carreira docente do ensino superior politécnico e demais legislação aplicável aos direitos dos funcionários públicos.

7 - Condições de admissão - é condição de admissão possuir curso de licenciatura em Enfermagem ou equivalente legal, com experiência na prestação de cuidados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, com boa informação de serviço, currículo científico, técnico ou profissional relevante, e que se encontre vinculado à função pública.

8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção e ordenação dos candidatos basear-se-ão na análise curricular, tendo em conta o mérito científico e pedagógico dos candidatos, a sua relevância para a área em que foi aberto o concurso, bem como a adequação do seu perfil profissional com os objectivos e necessidades da Escola, os quais o júri fará constar de actas das reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que estes o solicitem.

9 - Formalização da candidatura:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, segundo as regras estabelecidas no artigo 30.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

9.2 - O requerimento a solicitar admissão ao concurso é dirigido ao presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, entregue pessoalmente na secção de pessoal, expediente geral e arquivo ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a referida Escola, sita na Avenida do Brasil, 53-B, 1700-063 Lisboa, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome completo, filiação, naturalidade, estado civil, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço emissor, número fiscal de contribuinte, residência e telefone);

b) Graus académicos e respectivas classificações finais;

c) Categoria profissional e instituição a que pertence;

d) Identificação do concurso a que se candidata e Diário da República, que publicita o presente edital;

e) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento;

f) Situação militar.

9.3 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certidão de registo criminal;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Fotocópia do cartão de contribuinte;

d) Atestado de robustez física e psíquica, conforme o Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

e) Documentos comprovativos de possuírem os requisitos gerais exigidos no n.º 3 do presente edital;

f) Documento comprovativo de vínculo à função pública e da categoria profissional actual;

g) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;

h) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado e quaisquer documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do conteúdo funcional da categoria a que concorrem.

9.4 - Do curriculum vitae deve constar:

a) Habilitações académicas - graus académicos, classificações, datas e instituições onde foram obtidos;

b) Outros cursos formais com indicação das classificações, datas e instituições onde foram obtidos;

c) Experiência profissional em enfermagem, explicitando criteriosamente a experiência na prestação de cuidados em enfermagem de saúde materna e obstétrica (centros de saúde/hospital), duração e local;

d) Realização e ou colaboração em trabalhos de investigação e outros estudos comunicados oralmente e ou publicados;

e) Frequência de acções de formação, duração, data, local, bem como outros elementos que permitam avaliar a sua relevância na área científica do concurso;

f) Actividades de formação como formador, especificando a duração e o contexto (em estabelecimento de ensino; formação contínua e ou formação em serviço);

g) Experiência de orientação de estudantes.

10 - O não cumprimento do preconizado no presente edital ou a entrega dos documentos fora de prazo implica a exclusão dos candidatos.

11 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, ou realizar entrevista, se tal for considerado necessário.

12 - A divulgação da lista de aprovação dos candidatos far-se-á por afixação no quadro de informação geral existente no rés-do-chão do edifício da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, sito na Avenida do Brasil, 53-B, Lisboa, após publicação do respectivo edital no Diário da República.

13 - O júri do concurso é constituído pelos seguintes docentes da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende:

Presidente - Maria de Fátima Oliveira Dias Monge, professora-adjunta.

Vogais efectivos:

Isidora Loupa Camarro, professora-adjunta.

Irene Maria Trindade Soares, professora-adjunta.

Vogais suplentes:

Laura Almeida Coutinho Loureiro Mendes, professora-adjunta.

Maria Etelvina Braz Tojal Pinheiro, professora-adjunta.

13.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

30 de Outubro de 2001. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Manuela Geraldes Gândara Janeiro Salvado.