Despacho 23733/2001, de 22 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 271/2001, Série II de 2001-11-22.
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Data:
2001-11-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 23 733/2001 (2.ª série). - No uso das competências delegadas pelo despacho 16 326/2001 (2.ª série) do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 7 de Agosto de 2001, nos termos do artigo 4.º, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º, do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, e obtida a anuência do interessado, prorrogo, pelo período de seis meses, a comissão do 1.º TEN Fernando dos Santos, para desempenhar funções no âmbito do Subprojecto 6B do Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.
12 de Novembro de 2001. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1954778.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1996-12-13 -
Decreto-Lei
238/96 -
Ministério da Defesa Nacional
Define o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, o qual é aplicável, com as necessárias adaptações, ao pessoal militarizado das Forças Armadas que venha a ser nomeado para as referidas acções. As normas gerais de execução dos programas-quadro e projectos de cooperação, nos quais se enquadram as acções previstas no presente diploma, serão objecto de diploma regulamentar aprovado pelos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.
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