Aviso 13 905/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do director-geral do Turismo de 31 de Outubro de 2001, se encontra aberto concurso interno de acesso geral, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da afixação do presente aviso, para um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior do quadro da Direcção-Geral do Turismo, anexo ao Decreto-Lei 155/88, de 29 de Abril.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições contidas nos Decretos-Leis e 292/98, de 18 de Setembro anexo ao Decreto-Lei 155/88, de 29 de Abril, 204/98, de 11 de Julho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o lugar posto a concurso.

4 - Conteúdo funcional - conceber, adoptar e ou aplicar métodos e processos técnico-científicos, elaborando pareceres, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior no âmbito das atribuições da Direcção-Geral do Turismo, previstas no artigo 27.º do Decreto-Lei 292/98, de 18 de Setembro.

6 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na sede da Direcção-Geral do Turismo, Avenida de António Augusto de Aguiar, 86, 1069-021 Lisboa, ou noutra dependência localizada em Lisboa.

7 - Condições de preferência - possuir licenciatura em Economia.

8 - Métodos de selecção - no presente concurso será utilizada a avaliação curricular:

8.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, sendo ponderados obrigatoriamente os seguintes factores, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Habilitação académica de base;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional.

Caso o júri o entenda, poderá ainda ser considerada a classificação de serviço.

8.2 - A classificação final, expressa de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética ponderada da classificação obtida em cada um dos factores de apreciação no método de selecção, avaliação curricular.

8.3 - Os critérios de avaliação e ponderação do método de selecção, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8.4 - Em caso de igualdade de classificação, as preferências a atender na graduação dos candidatos são as constantes no artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - Candidaturas - as candidaturas serão formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral do Turismo, com a indicação do concurso a que se candidata, e entregue na Divisão de Recursos Humanos, Avenida de António Augusto de Aguiar, 86, 1069-021 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, dentro do prazo fixado no presente aviso.

9.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, estado civil, número do bilhete de identidade e sua validade, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais (especializações, estágios, seminários, acções de formação, etc.);

d) Identificação da categoria que o candidato detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo, tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e especificação das tarefas inerentes ao posto de trabalho que ocupa;

e) Classificação de serviço atribuída nos três anos relevantes para efeitos de concurso;

f) Menção dos documentos anexos ao requerimento;

g) Declaração, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos gerais de provimento em funções públicas.

9.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos documentos seguintes:

a) Curriculum vitae, detalhado e assinado;

b) Declaração do serviço especificando detalhadamente o conjunto de tarefas inerentes ao posto de trabalho actual e, eventualmente, a outros postos de trabalho exercidos nos últimos três anos;

c) Declaração, emitida pelo serviço a que o candidato está vinculado, da qual conste inequivocamente:

1) Categoria e natureza do vínculo do candidato à função pública;

2) Classificação de serviço dos três anos relevantes para o concurso;

3) Antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, contada até ao termo do prazo de admissão das candidaturas;

d) Documentos comprovativos das habilitações literárias;

e) Documentos das habilitações profissionais;

f) Quaisquer elementos que devam ser comprovados e que os concorrentes entendam referir por considerarem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou por constituírem motivo de preferência legal.

10 - As listas serão afixadas na sede da Direcção-Geral do Turismo, Avenida de António Augusto de Aguiar, 86, 1069-021 Lisboa.

11 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Ana Cristina Gonçalves Viana do Lago Blanco Ascenção, chefe da Divisão de Meios Complementares de Alojamento Turístico.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Francisca Pratas, chefe da Divisão de Restauração e Animação.

Dr.ª Elsa Helena do Rosário Benrós, chefe da Divisão de Agências de Viagens e Turismo.

Vogais suplentes:

Dr. Elias João Barreiros Barreiras, chefe da Divisão de Turismo no Espaço Rural e Cinegético.

Dr.ª Maria Inês Marcelo Castelo Branco de Campos Queiroz de Barros, chefe da Divisão de Estabelecimentos Hoteleiros.

13 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo e os vogais efectivos pelos respectivos suplentes.

7 de Novembro de 2001. - A Directora dos Serviços Administrativos e Financeiros, Cecília Silveira.