Despacho 5195/2006, de 8 de Março
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Corpo emitente:
GABINETE DO COORDENADOR DA ESTRATÉGIA DE LISBOA E DO PLANO TECNOLÓGICO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 48, de 08.03.2006, Pág. 3300
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Data:
2006-03-08
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Nomeia a licenciada Arminda Maria Ramos Neves para prestar colaboração do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico.
Despacho 5195/2006 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto n.º 7 da
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2006, de 19 de Janeiro, conjugado com o disposto no n.º 3 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada em Sociologia e em Ciências Sociais assessora principal na Administração Pública e professora convidada na Universidade de Évora Arminda Maria Ramos Neves para prestar colaboração no meu Gabinete em funções de coordenação técnica global, no âmbito da Estratégia de Lisboa.
2 - A colaboração a que se refere o número anterior dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.
3 - A remuneração mensal da ora nomeada é de Euro 3449,91, actualizável em função dos aumentos determinados para a função pública, acrescida do abono para despesas de representação de Euro 740,22, bem como dos subsídios de férias, de Natal e de refeição, sendo o encargo com a mesma suportado por verbas do meu Gabinete.
4 - Nos termos do estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio, a nomeada fica autorizada a desempenhar actividades docentes no ensino superior.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Janeiro de 2006.
24 de Janeiro de 2006. - O Coordenador Nacional, Carlos Zorrinho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2006/03/08/plain-195453.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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