Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Indústria, Energia e Exportação, a rectificação ao Despacho Normativo 227/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro anexo, onde se lê:
Adubos - 2 - Compostos granulados (salvo designação em contrário):
Binários:
16-32-0 - 30201 - 15341 - 8611.
deve ler-se:
Adubos - 2 - Compostos granulados (salvo designação em contrário):
Binários:
16-32-0 - 30201 - 15341 - 8661.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Maio de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.
