Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 165/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 27 de Abril de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No preâmbulo, alínea a), onde se lê "... da qualidade, traduzindo ...» deve ler-se "... da qualidade, traduzido ...»;
No artigo 1.º, n.º 1, onde se lê "... subsistemas nacionais da ...» deve ler-se "... subsistemas nacionais - da ...»;
No artigo 3.º, n.º 2, alínea b), onde se lê "... reconhecimento da qualidade ...» deve ler-se "... reconhecimento da qualificação ...»;
No artigo 4.º, n.º 2, alínea b), onde se lê "2 representantes designados dos utilizadores» deve ler-se "2 representantes dos utilizadores»;
No artigo 11.º, n.os 1, 2 e 6, onde se lê "... constitui ...» deve ler-se "... constituiu ...»;
No artigo 15.º, n.º 6, onde se lê "... constitui ...» deve ler-se "... constituiu ...»;
No artigo 17.º, onde se lê "... artigo 11.º ...» deve ler-se "... artigo 10.º ...» e onde se lê "... com competência sectorial atribuída ...» deve ler-se "... competente com funções de normalização sectorial atribuídas ...»;
No artigo 18.º, onde se lê "... editadas, de acordo, ...» deve ler-se "... editadas de acordo ...» e onde se lê "... diploma, são ...» deve ler-se "... diploma são ...»;
No artigo 20.º, onde se lê "... ser feita efectuada ...» deve ler-se "... ser efectuada ...»;
No artigo 25.º, onde se lê "... aplicáveis, para ...» deve ler-se "... aplicáveis para ...» e onde se lê "... portuguesas, poderão ...» deve ler-se "... portuguesas poderão ...»;
No artigo 28.º, onde se lê "... próprias ...» deve ler-se "... próprios ...»;
No artigo 32.º, onde se lê "... o sector material ...» deve ler-se "... o sector do material ...»;
No artigo 34.º, onde se lê "... artigos 2.º e ...» deve ler-se "... artigos 2.º, e ...» e onde se lê "... 39477, 22 ...» deve ler-se "... 39477, de 22 ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Maio de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.
