Aviso 13 775/2001 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos dos artigos 102.º e 103.º do Regulamento aprovado pelo Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, se encontra aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para provimento dos lugares de segundo-ajudante dos cartórios abaixo indicados.
2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
3 - Podem habilitar-se ao concurso os segundos-ajudantes com, pelo menos, três anos de serviço em repartições da mesma espécie (com observância, neste caso, do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março) e escriturários aprovados no concurso interno de reserva de recrutamento para ingresso na categoria de segundo-ajudante, a que se refere o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 5 de Março de 2001, área de actividade funcional - notariado.
4 - Os requerimentos de admissão ao concurso, manuscritos pelos interessados, serão dirigidos ao director-geral dos Registos e do Notariado, com indicação da respectiva identificação, categoria funcional, classe pessoal, classificação de serviço e classificação obtida no concurso de habilitação.
5 - Os requerimentos devem ser entregues ou remetidos pelo correio para o cartório do lugar a concurso, não sendo considerados os directamente remetidos à Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.
6 - Os candidatos que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar nos respectivos requerimentos a ordem de preferência no provimento.
Cartórios Notariais
Distrito de Aveiro:
Arouca.
Ílhavo.
Oliveira de Azeméis.
São João da Madeira.
Sever do Voga.
Vale de Cambra.
Distrito de Beja:
Secretaria Notarial de Beja.
Ferreira do Alentejo.
Moura.
Odemira.
Vidigueira - dois lugares.
Distrito de Braga:
1.º de Barcelos.
2.º Braga.
3.º Braga - dois lugares.
Póvoa de Lanhoso.
Vila Verde.
Distrito de Bragança:
Mirandela.
Coimbra:
Arganil.
Condeixa-a-Nova.
Mira.
Penacova.
Évora:
Reguengos de Monsaraz.
Guarda:
Fornos de Algodres.
Pinhel.
Leiria:
Bombarral.
1.º Caldas da Rainha.
2.º Caldas da Rainha.
1.º Competência Especializada de Leiria.
Pombal.
Lisboa:
Alenquer.
Amadora.
Azambuja - dois lugares.
10.º Lisboa.
16.º de Lisboa - dois lugares.
22.º de Lisboa - dois lugares.
Protesto de Letras de Lisboa.
1.º C N Competência Especializada de Lisboa - dois lugares.
Loures - dois lugares.
Lourinhã.
Mafra.
Odivelas - dois lugares.
Queluz.
Portalegre:
Crato.
Porto:
Ermesinde.
Secretaria Notarial de Matosinhos.
2.º Porto.
3.º Porto.
7.º do Porto - dois lugares.
8.º do Porto.
Secretaria Notarial de Póvoa de Varzim.
Rio Tinto.
1.º Vila Nova de Gaia.
2.º Vila Nova de Gaia.
Santarém:
Almeirim.
Golegã.
Rio Maior.
Torres Novas.
Setúbal:
1 .º Almada.
2.º Almada.
3.º Almada.
Baixa da Banheira.
Grândola.
Sesimbra.
1.º Setúbal.
Viana do Castelo:
Melgaço.
Ponte da Barca.
2.º Viana do Castelo.
Vila Real:
Alijó.
Viseu:
Mortágua.
Santa Comba Dão.
2.º Viseu.
Vizela - dois lugares.
Região Autónoma dos Açores:
Angra do Heroísmo - dois lugares.
Secretaria Notarial de Ponta Delgada.
Região Autónoma da Madeira:
Zona Franca da Madeira.
5 de Novembro de 2001. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
