Despacho (extracto) 23436/2001, de 20 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério do Equipamento Social - Comissão de Planeamento do Transporte Marítimo de Emergência
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Fonte: Diário da República n.º 269/2001, Série II de 2001-11-20.
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Data:
2001-11-20
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho (extracto) n.º 23 436/2001 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Outubro de 2001 do presidente da Comissão de Planeamento do Transporte Marítimo de Emergência:
Maria Teresa Jesus Viana Soares Ferreira, assistente administrativa principal do quadro especial transitório, constituído junto da Secretaria-Geral do Ministério do Equipamento Social - designada, ao abrigo e nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei 153/91, de 23 de Abril, e para os efeitos do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, para lhe prestar apoio em funções de secretariado. Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2001. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Outubro de 2001. - O Vice-Presidente, José Sequeira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1954118.dre.pdf .
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