Despacho (extracto) n.º 23 435/2001 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Outubro de 2001 do presidente da Comissão de Planeamento do Transporte Marítimo de Emergência:

Maria Teresa Jesus Viana Soares Ferreira, assistente administrativa principal do quadro especial transitório constituído junto da Secretaria-Geral do Ministério do Equipamento Social, ao serviço do Instituto Marítimo-Portuário, em regime de requisição - nomeada, ao abrigo e nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 21.º do Decreto Regulamentar 13/93, de 5 de Maio, para o exercício, em comissão de serviço, do cargo de chefe do Secretariado da Comissão de Planeamento do Transporte Marítimo de Emergência. Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2001. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Outubro de 2001. - O Vice-Presidente da Comissão, José Sequeira.