Despacho 23 403/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro (Código do Procedimento Administrativo), designo os chefes de divisão de Contabilidade licenciados Carlos Augusto dos Santos Pereira e Jorge Manuel Ribeiro Henriques para, por esta ordem, substituírem o director de Contabilidade da Direcção de Serviços da Conta, licenciado João Nunes Rodrigues, nas suas ausências, faltas ou impedimentos legais simultâneos com as faltas e ausências da chefe de divisão licenciada Maria Teresa Pereira Pires Vieira.
29 de Outubro de 2001. - O Director-Geral, Francisco Brito Onofre.
