Aviso 13 650/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 18/2001 - concurso interno geral de ingresso para a categoria de técnico de 2.ª classe de radiologia. - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital de Sousa Martins, Guarda, de 8 de Outubro de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para preenchimento de dois lugares na categoria de técnico de 2.ª classe de radiologia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 413/98, de 17 de Julho.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares postos a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, Portaria 721/2000 e Código do Procedimento Administrativo.

4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o constante da alínea n) do artigo 5.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Local de trabalho - nas instalações adstritas ao Hospital de Sousa Martins, Guarda.

6 - Vencimento e demais regalias sociais - o vencimento será o constante do mapa III do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e as regalias sociais as genericamente vigentes para a função pública.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7.2 - Requisitos especiais - os constantes do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e possuir vínculo à função pública.

7.3 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos anteriormente até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.

8 - Métodos de selecção - o ingresso na categoria de técnico de 2.ª classe efectua-se mediante concurso de avaliação curricular, complementado com entrevista profissional de selecção, de acordo com o artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e a Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como a classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Sousa Martins e entregue na Repartição de Pessoal, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

9.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, categoria, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Categoria profissional, natureza do vínculo à função pública e estabelecimento ou serviço onde o requerente exerce funções;

c) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito.

9.3 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Documentos autênticos ou autenticados comprovativos das habilitações académicas e profissionais;

b) Declaração, devidamente autenticada, emitida pelo serviço de origem, da qual constem a natureza do vínculo à função pública e o tempo de serviço na respectiva categoria, na carreira e na função pública;

c) Três exemplares do curriculum vitae.

10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

11 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - A publicação da lista de classificação final dos candidatos será feita nos termos estabelecidos no artigo 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

14 - Constituição do júri:

Presidente - João Joaquim dos Reis Antunes Costa, técnico especialista de radiologia.

Vogal efectivo:

João Manuel Godinho Oliveira Lopes, técnico principal de radiologia.

Vogais suplentes:

Joaquim Bernardo Gonçalves, técnico de 1.ª classe de radiologia.

Mário Alfeu Saraiva Amado Lopes de Carvalho, técnico de 1.ª classe de radiologia.

15 - Todos os elementos do júri fazem parte do quadro de pessoal do Hospital de Sousa Martins, Guarda.

16 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

25 de Outubro de 2001. - O Director, José Guilherme Abrantes do Carmo.