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Despacho 8347/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 20 de Junho de 2001 da Ministra da Saúde:
Maria Dulce Maia Trindade, assistente graduada de saúde pública - autorizada a licença especial pelo período de seis meses, ao abrigo do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril, para prestação de serviço em Macau, produzindo efeitos a partir de 1 de Agosto de 2001. (Não carece de fiscalização prévia.)
1 de Outubro de 2001. - O Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Agostinho Ribeiro da Silva.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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