Aviso 13 268/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 17/01 - concurso externo geral de ingresso para técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, ramo de farmácia. - 1 - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação", pelo que, por deliberação do conselho de administração de 18 de Julho de 2001, se faz público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para uma vaga técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, ramo de farmácia, existente no quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz, aprovado pela Portaria 393/98, de 11 de Julho, e para as que possam vir a ocorrer no prazo de validade do concurso por conta das quotas de descongelamento atribuídas a este Hospital para o ano 2000 ao abrigo do despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, conforme informação constante no ofício n.º 12 176, de 9 de Novembro de 2000, da Administração Regional da Saúde do Centro, e para as que eventualmente venham a ser redistribuídas. Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou não existir pessoal em situação de inactividade para colocação do lugar a prover.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido pelo prazo de um ano.

3 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a preencher consiste no exercício das tarefas que se encontram descritas no artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Vencimento e condições de trabalho - a remuneração será a constante do mapa III do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, correspondente ao 1.º escalão da categoria de técnico de 2.ª classe, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Local de trabalho - o local de trabalho será o Hospital Distrital da Figueira da Foz.

7 - Condições de candidatura:

7.1 - Requisitos gerais - podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, satisfaçam os seguintes requisitos:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais - possuir uma das seguintes habilitações:

a) Curso superior ministrado nas escolas superiores de tecnologia da saúde, ou seu equivalente legal;

b) Curso superior ministrado noutro estabelecimento de ensino superior no âmbito das profissões constantes do artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Métodos de selecção - a selecção será efectuada mediante avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, de acordo com o n.º 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, redigido em papel de formato A4, entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz, durante as horas de expediente, ou remetido pelo correio, sob registo com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso, conforme a seguir se indica:

Instruções para o preenchimento do requerimento

Deve escrever sempre no início de cada uma das linhas as palavras que antecedem as diversas situações.

Minuta do requerimento

Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz:

Nome: ...

Naturalidade: ...

Estado civil: ...

Data de nascimento: ...

Nacionalidade: ...

Filiação: ...

Habilitações literárias: ...

Situação militar (quando for caso disso): ...

Portador do bilhete de identidade n.º ..., emitido pelo ..., em ..., válido até ...

Número fiscal de contribuinte: ...

Morador em ..., ... (código postal).

Telefone: ...

declara, sob compromisso de honra, que reúne os requisitos gerais de admissão a concurso, constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

requer a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso externo geral de ingresso para uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, ramo de farmácia, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de ...

Número e especificação dos documentos que acompanham o requerimento: ...

Pede deferimento.

(Data e assinatura.)

9.1 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Três exemplares do curriculum vitae;

c) Fotocópia do bilhete de identidade.

10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação da documentação comprovativa das suas declarações.

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

12 - Composição do júri:

Presidente - Clara Rita Dias Azedo da Cruz Gomes, técnica de diagnóstico e terapêutica especialista de 1.ª classe, ramo de farmácia, do Hospital Distrital da Figueira da Foz.

1.º vogal efectivo - Rui Paulo Pedreira Romão, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, ramo de farmácia, do Hospital Distrital da Figueira da Foz.

2.º vogal efectivo - Jaquelina Pires Curado Conceição, técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, ramo de farmácia, do Hospital Distrital da Figueira da Foz.

1.º vogal suplente - Nancy Fresco Lima, técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, ramo de farmácia, do Hospital Distrital da Figueira da Foz.

2.º vogal suplente - Maria Goreti Simões Correia, técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, ramo de farmácia, dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

13 - O presidente será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

19 de Outubro de 2001. - A Administradora-Delegada, Isabel Neves.