Edital 723/2001 (2.ª série). - 1 - Por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Coimbra de 17 de Outubro de 2001, em conformidade com os artigos 5.º, 7.º, 10.º, 15.º, 17.º e seguintes do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais legislação em vigor, o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias seguidos a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para provimento de uma vaga de professor-adjunto existente no quadro do ISCAC (conforme mapa anexo à Portaria 377/96, de 20 de Agosto), na área de Direito e Ciências Sociais.
2 - Ao referido concurso são admitidos os candidatos que se encontrem nas condições referidas no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
3 - Dos requerimentos, em papel de formato A4, dirigidos, sob registo, ao presidente do IPC, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, número do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, data e local de nascimento, residência, número de telefone, estado civil, grau académico e respectiva informação final, assim como todos os elementos que permitam ajuizar sobre as aptidões dos interessados.
4 - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os documentos seguintes:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certificado do registo criminal;
c) Atestado médico a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Março;
d) Documento que comprove estar o candidato nas condições legais a que se refere o n.º 2 deste edital;
e) Sete exemplares do curriculum vitae pormenorizado e, se possível, dactilografado, bem como a indicação de outros elementos considerados relevantes;
f) Certificado de habilitações.
5 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíenas b) e c) aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente àquelas alíneas.
6 - O curriculum vitae deverá pôr em evidência o equilíbrio entre as competências pedagógica e científica do candidato e a sua adequação à docência numa escola pública do ensino superior politécnico, traduzida na prévia experiência docente, particularmente em institutos superiores de contabilidade e administração, na área científica e grupo de disciplinas para os quais é aberto o concurso.
7 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
8 - O júri que apreciará as candidaturas é designado pelo conselho científico, tendo a seguinte constituição:
Presidente - Prof. Doutor António Santos Justo, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Vogais:
Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Prof. Doutor João Calvão da Silva, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
9 - Do curriculum vitae deverão constar:
a) Habilitações académicas - graus académicos, classificações, data e instituições em que foram obtidos;
b) Outros cursos formais a nível de graduação ou pós-graduação, com indicação de classificação, data e instituições em que foram obtidos;
c) Formação e experiência profissional - data, local e classificação de estágios profissionais e instituições em que exerceu a actividade profissional a qualquer título;
d) Participação em experiências de inovação, congressos, seminários e outras reuniões de natureza idêntica - os elementos fornecidos deverão permitir avaliar o grau de intervenção e responsabilidade do candidato, bem como os resultados finais da experiência;
e) Trabalhos de investigação, técnicos ou didácticos realizados - os elementos fornecidos deverão permitir avaliar as competências adquiridas neste domínio, através da análise da qualidade dos trabalhos produzidos.
10 - A selecção e ordenação dos candidatos basear-se-á no mérito científico, profissional e pedagógico e a sua relevância para a escola na área, podendo realizar-se entrevista individual quando entendida necessária.
11 - Os documentos de candidatura deverão ser entregues (ou enviados pelo correio, sob registo) no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Quinta Agrícola, Bencanta, 3040-316 Coimbra.
17 de Outubro de 2001. - O Presidente, José Manuel Torres Farinha.
