Despacho 22 561/2001 (2.ª série). - Por meu despacho de 11 de Outubro de 2001, nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de Agosto, na redacção dada pelos Decretos-Leis 15/98, de 29 de Janeiro e 195/2001, de 27 de Junho, e do artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Junho, designo para o exercício de funções de secretariado de apoio ao cargo de secretário-geral da Provedoria de Justiça Maria João Solano Fernandes da Silva, oficial administrativa principal do quadro de pessoal da Provedoria de Justiça, com efeitos a partir de 4 de Outubro de 2001.
11 de Outubro de 2001. - O Secretário-Geral, José António Pinto Belo.
