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Despacho 22 549/2001 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Outubro de 2001 do director-geral do Ambiente, no uso da subdelegação de competências:
João Maria Mourão Duarte Silva, assessor principal - autorizado o regresso antecipado da licença sem vencimento a partir de 1 de Outubro de 2001, ao abrigo do n.º 3 do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
15 de Outubro de 2001. - A Chefe de Repartição de Pessoal e Expediente, Maria Manuela Azevedo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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