Aviso 13 080/2001 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso na categoria de enfermeiro/enfermeiro graduado (nível 1). - 1 - Nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e por despacho do conselho de administração deste Hospital de 3 de Outubro de 2001, no uso de competência delegada, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para preenchimento de dois lugares vagos na categoria de enfermeiro/enfermeiro graduado, nível 1, para o quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 108/93, de 29 de Janeiro.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma, de discriminação.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e pelo despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Saúde de 3 de Maio de 1995, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de Maio de 1995.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares publicitados e para os que eventualmente venham a ocorrer no prazo de dois anos contados a partir da data da publicação da respectiva lista de classificação final.

4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o mencionado no artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e no Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

5 - Vencimento - o vencimento é o constante da tabela I a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

6 - Local de trabalho - no Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche, Rua do General Humberto Delgado, 2520-447 Peniche.

7 - Requisitos de candidatura:

Gerais - os referidos no artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91;

Especiais - os exigidos no artigo 10.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

8 - Apresentação de candidaturas - os candidatos devem formalizar a candidatura pedindo a sua admissão ao concurso através de requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche, entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente, de segunda-feira a sexta-feira, até ao fim do prazo de candidaturas, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para o Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche, Rua do General Humberto Delgado, 2520-447 Peniche.

9 - Elementos que devem constar no requerimento - o requerimento de candidatura deve conter obrigatoriamente, de forma explicita e inequívoca, os seguintes elementos:

1) Identificação do candidato (nome completo, filiação, data de nascimento, naturalidade, número do bilhete de identidade, data da sua emissão e entidade que o emitiu);

2) Categoria profissional, tempo na mesma e na carreira e instituição a cujo quadro está vinculado;

3) Pedido de admissão ao concurso, com referência ao número do Diário da República em que vem publicado o aviso de abertura;

4) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento;

5) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

10 - Documentos que devem acompanhar o requerimento - devem acompanhar o requerimento ou ser entregues até ao fim do prazo de candidatura os seguintes documentos, sem os quais o candidato será excluído, nos termos do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 437/91:

1) Documento, passado pela instituição a cujo quadro o candidato está vinculado, do qual constem, de forma clara e inequívoca, a natureza do vínculo à instituição, a antiguidade na carreira e na categoria, a menção da avaliação de desempenho referente ao último triénio correspondente à sua avaliação ou as razões da não existência da mesma;

2) Documento comprovativo das habilitações académico-literárias;

3) Três exemplares do curriculum vitae, datados e assinados.

Além destes, podem os candidatos apresentar, dentro do prazo de candidaturas, outros documentos comprovativos de factos por si referidos como relevantes do seu mérito.

11 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular e a classificação final será atribuída de acordo com o n.º 2.º do artigo 34.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e o Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

11.1 - A fórmula definida para o efeito é:

CF=((3xNC)+(12xEP)+(5xFP))/20

em que:

CF=classificação final;

NC=média final do curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal;

EP=experiência profissional:

Sem experiência profissional - 10 pontos;

Por cada seis meses na instituição - 1 ponto;

Por cada seis meses fora da instituição - 0,5 pontos, (até ao máximo de 20 pontos);

FP=formação profissional:

Sem formação - 10 pontos;

Cada dia de participação como formando - 0,5 pontos (até ao máximo de 5 pontos);

Cada hora de participação como formador - 1 ponto (até ao máximo de 5 pontos).

12 - As listas de candidatos e de classificação final serão publicitadas através de aviso no Diário da República, nos termos no n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

13 - Constituição do júri - o júri é constituído pelos seguintes elementos:

Presidente - Pedro João Soares Gaspar, enfermeiro especialista do Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche

Vogais efectivos:

Maria Adelaide Marques Silva Belo, enfermeira especialista do Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche.

Maria Cristina Tavares Costa Garcia Cavalete, enfermeira graduada do Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche.

Vogais suplentes:

José Manuel Soares da Fonseca Leitão, enfermeiro graduado do Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche.

Maria Eduarda Dinis Pereira, enfermeira graduada do Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche.

A presidente do júri será substituída, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

11 de Outubro de 2001. - A Administradora-Delegada, Maria José Ramalho Oleiro.