Nomeia o licenciado Fernando Jorge de Castro Moreira da Silva, para o cargo de chefe de gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, Carlos Zorrinho.

Despacho 3911/2006 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2006, de 19 de Janeiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio chefe do meu Gabinete o licenciado Fernando Jorge de Castro Moreira da Silva.

Nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, fica o nomeado autorizado a optar pelo estatuto remuneratório correspondente ao lugar de origem.

Nos termos do estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio, fica autorizado a desempenhar actividades docentes no ensino superior.

O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Janeiro de 2006.

24 de Janeiro de 2006. - O Coordenador Nacional, Carlos Zorrinho.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.