Despacho 22193/2001, de 26 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Ciência e da Tecnologia - Centro Científico e Cultural de Macau
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Fonte: Diário da República n.º 249/2001, Série II de 2001-10-26.
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Data:
2001-10-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 22 193/2001 (2.ª série). - Por meu despacho de 28 de Setembro, proferido ao abrigo da delegação de competências que me foi conferida pelo despacho 23 952/99, do Ministro da Ciência e da Tecnologia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 283, de 6 de Dezembro de 1999, foi concedida a Luísa Maria Boal Robalo licença sem vencimento por um ano, renovável, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2001, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo n.º 2 do artigo 73.º da Lei 117/99, de 11 de Agosto.
4 de Outubro de 2001. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Alexandra da Costa Gomes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1947793.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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