Despacho 22092/2001, de 26 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Igualdade
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Fonte: Diário da República n.º 249/2001, Série II de 2001-10-26.
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Data:
2001-10-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 22 092/2001 (2.ª série). - Em aditamento ao meu despacho de 27 de Setembro de 2001, para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, fica suspensa a comissão de serviço como chefe de divisão que a licenciada Maria Madalena Freire de Avelar Barbosa, assessora do quadro de pessoal da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, tem vindo a exercer naquela Comissão, enquanto durar o exercício da função para que foi nomeada nos termos do referido despacho, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2001.
3 de Outubro de 2001. - A Secretária de Estado para a Igualdade, Maria do Céu da Cunha Rêgo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1947625.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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