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Aviso 314/2006, de 13 de Fevereiro

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Sumário

Torna público que no Aviso n.º 407/2005, de 14 de Novembro, relativo ao Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância Relativo à Redução de Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico, de 14 de Novembro, onde se lê «concluído em Gotemburgo no dia 30 de Novembro de 1999» deve ler-se «concluído em Gotemburgo no dia 1 de Dezembro de 1999».

Texto do documento

Aviso 314/2006
Para os devidos efeitos se torna público que no Aviso 407/2005, de 14 de Novembro, relativo ao Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância Relativo à Redução de Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 218, de 14 de Novembro de 2005, onde se lê "concluído em Gotemburgo no dia 30 de Novembro de 1999» deve ler-se "concluído em Gotemburgo no dia 1 de Dezembro de 1999».

Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado pelo Decreto 20/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 196, de 20 de Agosto de 2004, tendo depositado o seu instrumento de aprovação em 16 de Fevereiro de 2005, conforme o Aviso 179/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 86, de 4 de Maio de 2005, e tendo o Protocolo entrado em vigor em 17 de Maio de 2005, conforme o Aviso 195/95, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 89, de 9 de Maio de 2005.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 24 de Janeiro de 2006. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/194665.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1995-08-05 - Aviso 195/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

    TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA SUÍÇA DEPOSITADO, EM 23 DE MAIO DE 1995, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO SOBRE A PROTECÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CURSOS DE ÁGUA TRANSFRONTEIRIÇOS E LAGOS INTERNACIONAIS, CONCLUIDO EM HELSÍNQUIA A 17 DE MARCO DE 1992.

  • Tem documento Em vigor 2005-05-04 - Aviso 179/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 16 de Fevereiro de 2005, o seu instrumento de aprovação ao Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância Relativo à Redução de Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico, assinado em Gotemburgo em 30 de Novembro de 1999.

  • Tem documento Em vigor 2005-11-14 - Aviso 407/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 23 de Dezembro de 2003, a Finlândia depositado o seu instrumento de aceitação ao Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância Relativo à Redução de Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico, concluído em Gotemburgo no dia 30 de Novembro de 1999.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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