Despacho 21 821/2001 (2.ª série). - A auxiliar administrativa Belmira da Conceição Rodrigues Ferreira Luís foi transferida, com efeitos a 4 de Julho próximo passado, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território para o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura.
Assim, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, requisito a referida auxiliar administrativa do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura para exercer funções de apoio administrativo no meu Gabinete.
2 - Revogo o meu despacho 23 186/99, de 28 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 278, de 29 de Novembro de 1999.
O presente despacho produz efeitos desde o dia 4 de Julho de 2001.
28 de Agosto de 2001. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
