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Despacho 21807/2001, de 20 de Outubro

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Texto do documento

Despacho 21 807/2001 (2.ª série). - Despacho de exoneração. - Por despacho de 4 de Outubro de 2001 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP:

Licenciado Luís Miguel Capão Filipe - exonerado, nos termos da Lei Orgânica da Assembleia da República, na redacção que lhe foi dada pela Lei 59/93, de 17 de Agosto, ao abrigo do artigo 62.º e abrangido pela previsão legal da última parte da alínea b) do n.º 1, do cargo de assessor do quadro de pessoal de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP, com efeitos a partir de 11 de Outubro de 2001.

9 de Outubro de 2001. - A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1946485.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-08-17 - Lei 59/93 - Assembleia da República

    Altera a Lei Orgânica da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de Julho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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