Aviso 12 702/2001 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para técnico principal de higiene e saúde ambiental da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação de 16 de Maio de 2001 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de cinco lugares para técnico principal de higiene e saúde ambiental da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal dos centros de saúde abaixo indicados, da Sub-Região de Saúde de Faro, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, 6.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1996, distribuído em 12 de Junho de 1997.

2 - Prazo de validade - o concurso esgota-se com o provimento dos lugares colocados a concurso.

3 - O conteúdo funcional dos lugares a prover está previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

4 - O local de trabalho é nos seguintes Centros de Saúde: Centro de Saúde de Loulé (dois lugares), Centro de Saúde de Faro (um lugar), Centro de Saúde de Lagos (um lugar) e Centro de Saúde de Vila Real de Santo António (um lugar).

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os previstos no artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

5.2 - São requisitos especiais de admissão ao concurso os previstos no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Métodos de selecção - é utilizada como método de selecção a avaliação curricular, aplicando-se para este efeito o disposto nos n.os 1 e 4 do n.º 3.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e o sistema de classificação final e respectiva fórmula classificativa constam da acta do júri do concurso, que a facultará aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante apresentação de requerimento, dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Faro, Largo de São Pedro, 15, 8000 Faro, através de carta registada com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso de abertura.

7.2 - Os requerimentos deverão conter os seguintes elementos, devidamente actualizados:

a) Identificação completa do candidatos (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal, residência, código postal e telefone, se o tiver);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito;

f) Identificação dos documentos que instruam o requerimento.

7.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Declaração, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, da situação em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais previstos no n.º 5.1 do presente aviso;

b) Certificado autenticado das habilitações literárias e profissionais;

c) Certidão e ou documentos comprovativos dos requisitos que possui e exigidos no n.º 5.2 do presente aviso;

d) Três exemplares do curriculum vitae, em formato A4.

7.4 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

7.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

8 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no placar da sede da Sub-Região de Saúde de Faro e nos respectivos centros de saúde.

9 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - António Santos Pereira, técnico especialista de saúde ambiental da Sub-Região de Saúde de Viseu.

Vogais efectivos:

1.º vogal - Maria Eduarda Bento Gonçalves, técnica principal de saúde ambiental da Sub-Região de Saúde de Faro.

2.º vogal - Dália Maria Lopes Pinheiro, técnica principal de saúde ambiental da Sub-Região de Faro.

Vogais suplentes:

1.º vogal - Aníba1 de Oliveira Lopes, técnico principal de saúde ambiental da Sub-Região de Saúde de Viseu.

2.º vogal - Maria Hermínia Figueiredo Almeida, técnica principal de saúde ambiental da Sub-Região de Saúde de Viseu.

10 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

8 de Outubro de 2001. - O Vogal do Conselho de Administração, Joaquim Bodião.